v. 9 n. 17 (2022): julho/dezembro

Artigos

• MONTESQUIEU E A PSEUDO-SEPARAÇÃO DE PODERES BRASILEIRA: moral do Legislativo e do Executivo em xeque

  Claudia L. Lourenço, Nuria Cabral, Vilmar Procópio de Souza Júnior

  12-29

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• A DISPENSA DE LICITAÇÃO ADVINDA DE INSUCESSO EM CERTAME LICITATÓRIO ANTERIOR: o caso da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  Juliano Eugenio da Silva

  30-40

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• CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Muriel Cordeiro Silva

  41-64

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• O SISTEMA DE COTAS NA POLÍTICA E A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NEGRA

  Isabella Bana, Bárbara Ellen Aguiar

  65-83

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

  Jeremias Arone Donane Donane

  84-98

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• O FINANCIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE SEGUNDO O UNIVERSALISMO DA DIFERENÇA

  Nangel Cardoso

  99-113

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• O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: estudo da decisão de 6 de fevereiro de 2020 no Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka honhat (Nossa Terra) vs. Argentina à luz da Opinião Consultiva 23/17

  Thomas Breillat

  114-136

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• UM NOVO OLHAR SOBRE DISCURSOS TRIBUTÁRIOS SOCIALMENTE DOMINANTES

  Leonardo Barbosa Romeo D'Oliveira Santos

  137-147

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• QUAL RESISTÊNCIA FISCAL: as formas – lícitas ou ilícitas – de oposição social aos tributos e ao Estado Fiscal no Brasil

  Isaac Rodrigues Cunha

  148-161

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