Informação para Autores

Interessado em enviar seu artigo para a revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná?
Recomendamos que você analise as políticas editoriais da revista, bem como as Diretrizes para autores (abaixo).
O autor precisará registrar-se na revista antes de enviar seu artigo ou, se já estiver registrado, pode simplesmente fazer login e iniciar o processo de cinco etapas.

Diretrizes para Autores (orientações sobre o envio de artigos)

O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR) convida pesquisadores, nacionais e estrangeiros, a apresentarem artigos para publicação em sua revista institucional.

O processo de submissão é feito integralmente nesta plataforma eletrônica, no campo "Enviar submissão", e deverá observar as condições abaixo especificadas.

a) Originalidade:A contribuição deve ser original e inédita;

b) Formato do arquivo: O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (sugere-se a utilização do arquivo modelo);

c) Hiperlinks: URLs para as referências foram informadas quando possível;

d) Tamanho do artigo: O texto deve possuir entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento e considerações finais (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas;

e) Margens, espaçamento e fonte: Deve-se utilizar para as margens esquerda e superior 3 cm e direita e inferior 2 cm; no corpo do texto utilizar Fonte Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5; nas notas de rodapé utilizar a Fonte Arial, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas; no desenvolvimento do texto, os parágrafos devem ter recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda; títulos e subtítulos deverão ser alinhados à margem esquerda, sem recuo; as figuras e tabelas deverão ser inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

f) Títulos e resumo: Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2018 – NBR 6023/2018  - NBR 6024/2012);

g) Citações: As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé) e observar as diretrizes da NBR 10.520/2023);

h) Observar diretrizes e arquivo modelo: O texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas Diretrizes para Autores, na página "Informações para Autores" da Revista e, preferencialmente, ser adaptado a partir do arquivo modelo;

i)  Retirada de identificação: As instruções disponíveis em "Assegurando a avaliação pelos pares" devem ser aplicadas no arquivo do artigo;

j) Envio de arquivo com identificação de autores: O arquivo de identificação de autores deve ser preenchido e anexado no momento da submissão.

*Abaixo encontram-se (i) arquivo modelo; (ii) arquivo de identificação de autores:

• Arquivo modelo para submissão de artigo
• Arquivo de identificação de autores

Número de autores e grau acadêmico mínimo

Serão aceitos para submissão os artigos de bacharéis em Direito, estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Cada artigo deve ter, no máximo, três autores.

Periodicidade e objetivos da Revista

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – RMPCPR é um periódico online, de acesso aberto, com periodicidade semestral, que busca fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Abrangência Temática da Revista

A linha editorial da revista acompanha as disciplinas relacionadas ao Controle Externo da Administração Pública, especialmente em suas interfaces com o Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito financeiro, Direito Econômico, Políticas Públicas, Planejamento.

A abrangência temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange as seguintes áreas:

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8) / Especialidade: Teoria do Estado (6.01.01.03-2).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direito Administrativo (6.01.02.06-3).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direitos Especiais (6.01.04.00-7)

Processo de Avaliação pelos Pares

A publicação dos artigos submete-se ao procedimento de dupla revisão cega por pares (double blind peer review).

Os trabalhos são remetidos sem identificação de autoria a dois pareceristas "ad hoc" portadores de título de Doutor, em regra, ou equivalente ou superior ao do autor, todos eles exógenos à Instituição e, preferencialmente, ao Estado do Paraná.

Em caso de controvérsia entre os avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.

Os pareceristas são sempre pesquisadores afiliados a renomadas instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras.

Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo por não haver conflito de interesses?

b) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?

c) O artigo cumpre as normas metodológicas da revista?

d) O artigo apresenta uma análise científica acerca do tema?

e) Há coerência e lógica no desenvolvimento do tema?

f) As conclusões correspondem às premissas da pesquisa?

g) As referências bibliográficas são suficientes, adequadas e atualizadas?

h) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?

i)  O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

j) Utilize este espaço para fazer comentários gerais ou específicos que julgar pertinentes.

Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

1. Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
2. Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito mediante revisão do autor; não necessita novo parecer técnico.
3. Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

O processo de avaliação costuma levar de 3 a 6 meses.

Assegurando a Avaliação Cega Por Pares

Para assegurar a integridade da avaliação cega por pares são necessários os seguintes cuidados:

a) Não incluir no texto expressões que possam identificar direta ou indiretamente o autor. A título exemplificativo, deve-se evitar a utilização de expressões como "conforme artigo elaborado por esse mesmo autor" ou "na mesma linha das considerações feitas em artigo de minha autoria" e afins.

b) A identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento.

Passo-a-passo para retirar as informações do arquivo:

1. Clique com o botão direito do mouse no arquivo e vá até a opção “propriedades”.
2. Na aba “Detalhes”, na parte de baixo da janela, clique em “Remover Propriedades e Informações Pessoais”.
3. Na nova janela aberta, selecione a opção “Remover as seguintes propriedades deste arquivo”. Há duas propriedades onde são salvas as informações de autoria do arquivo: “Autores” e “Salvo por”. Marque as duas caixas e clique em “OK”.