Informação para Autores
Interessado em enviar para esta revista? Recomendamos que você analise as políticas editoriais da revista, bem como as Diretrizes para autores (abaixo). Autores precisam registrar-se com a revista antes de enviar ou, se já estiver registrado, pode simplesmente fazer log in e iniciar o processo de cinco etapas.
Diretrizes para Autores (orientações sobre o envio de artigos)
O Conselho Editorial da Revista do MP de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR) convida pesquisadores, nacionais e estrangeiros, a apresentarem artigos para publicação. A seleção prioriza artigos produzidos por doutores, mas o critério poderá ser relativizado, desde que ocorra aprovação do texto pelos pareceristas (double blind peer review), bem como seja autorizada a publicação pelo Conselho Editorial.
O processo de submissão é feito integralmente nesta plataforma eletrônica, no campo "Enviar submissão", e deverá observar as condições abaixo especificadas.
Condições para submissão
Ao submeterem seus trabalhos, os autores devem verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
a) A contribuição é original e inédita (salvo em caso de artigos em língua estrangeira publicados no exterior), e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
b) O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
c) URLs para as referências foram informadas quando possível.
d) O texto possui preferencialmente entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas; as margens utilizadas são: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; no corpo do texto utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos; nas notas de rodapé utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas; no desenvolvimento do texto, os parágrafos contêm recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda; títulos e subtítulos estão alinhados à margem esquerda, sem recuo; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
e) As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé). Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).
f) O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas Diretrizes para Autores, na página "Informações para Autores" da Revista.
g) Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em "Assegurando a avaliação pelos pares" foram seguidas.
h) O autor declara que, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, este artigo é de sua autoria e, portanto, não contém plágio. Declara, ainda, que está ciente das implicações legais que a utilização de material de terceiros acarreta.
i) O autor declara que participou suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo e que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.
j) O autor concorda com a política de responsabilidade e Direitos Autorais, indicada no item Declaração de Direito Autoral, abaixo.
Declaração de Direito Autoral e Política de Responsabilidade
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.
b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d) Em decorrência da política de acesso livre adotada pela Revista, Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
e) Autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho. OsAutores são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica, devendo noticiar a revista sobre qualquer conflito de interesse.
f) As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.Ao submeter o artigo, o autor atesta que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.
Abrangência Temática da Revista
A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná apresenta como foco de sua linha editorial o Controle Externo da Administração Pública. Tem como objetivo principal a publicação de artigos jurídicos de excelência de pesquisadores nacionais e estrangeiros, e ser lida por doutrinadores, pesquisadores e estudantes de Direito de diferentes países interessados nesta temática, por meio da publicação de artigos em inglês e outros idiomas.
A linha editorial da revista acompanha as disciplinas relacionadas ao Controle Externo da Administração Pública, especialmente em suas interfaces com o Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito financeiro, Direito Econômico, Políticas Públicas, Planejamento.
A abrangência temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange as seguintes áreas:
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8) / Especialidade: Teoria do Estado (6.01.01.03-2).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direito Administrativo (6.01.02.06-3).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direitos Especiais (6.01.04.00-7)
Processo de Avaliação pelos Pares
A publicação dos artigos submete-se ao procedimento de dupla revisão cega por pares (double blind peer review).
Os trabalhos são remetidos sem identificação de autoria a dois pareceristas "ad hoc" portadores de título de Doutor, em regra, ou equivalente ou superior ao do autor, todos eles exógenos à Instituição e, preferencialmente, ao Estado do Paraná.
Em caso de controvérsia entre os avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.
Os pareceristas são sempre pesquisadores afiliados a renomadas instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras.
Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:
a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo por não haver conflito de interesses?
b) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?
c) O artigo cumpre as normas metodológicas da revista?
d) O artigo apresenta uma análise científica acerca do tema?
e) Há coerência e lógica no desenvolvimento do tema?
f) As conclusões correspondem às premissas da pesquisa?
g) As referências bibliográficas são suficientes, adequadas e atualizadas?
h) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?
i) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?
j) Utilize este espaço para fazer comentários gerais ou específicos que julgar pertinentes.
Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:
a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito mediante revisão do autor; não necessita novo parecer técnico.
c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.
O processo de avaliação costuma levar de 3 a 6 meses.
Assegurando a Avaliação Por Pares Cega
Para assegurar a integridade da avaliação por pares cega, para submissões à revista, deve-se tomar todos os cuidados possíveis para não revelar a identidade de autores e avaliadores entre os mesmos durante o processo. Isto exige que autores, editores e avaliadores (passíveis de enviar documentos para o sistema, como parte do processo de avaliação) tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:
a) Os autores do documento excluiram do texto nomes, substituindo com "Autor" e o ano em referências e notas de rodapé, em vez de nomes de autores, título do artigo, etc.
b) Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Aqruivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.
c) Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.
Política de Acesso Livre
Esta revista disponibiliza acesso livre e irrestrito ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona democratização do conhecimento.
