O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
estudo da decisão de 6 de fevereiro de 2020 no Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka honhat (Nossa Terra) vs. Argentina à luz da Opinião Consultiva 23/17
Palavras-chave:
Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos da natureza, Novo Constitucionalismo Latinoamericano, Opinião Consultiva 23/17.Resumo
Entre ruptura e continuidade com o pensamento europeu, o novo constitucionalismo latino-americano surge como um protesto diante de realidades profundamente iníquas e desiguais, marcadas pelo afastamento e desconexão dos dirigentes políticos em relação com o povo, assim como pela perpetuação da marginalização de minorias historicamente desprezadas. esse fenômeno social antes do que jurídico atinge diversos ordenamentos jurídicos, tendo a sua maxima expressão nas constituições do equador (2008) e da bolívia (2009). é mais, é possível entrever o despontamento dos valores e ideias caraterísticos do novo constitucionalismo latinoamericano na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, sob o impulso de juízes como eugenio raúl zaffaroni, que deixou o cargo na corte regional há alguns meses. destarte, mediante o método bibliográfico-documental, o presente artigo procura destacar a crescente influência do novo constitucionalismo latino-americano na jurisprudência da citada corte, em especial no que diz respeito à proteção das cosmovisões dos povos indígenas e da subsequente salvaguarda de entidades não humanas.
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