Sobre a Revista

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

A Revista possui periodicidade semestral, e os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review).

Diretrizes para Autores (orientações sobre o envio de artigos)

O Conselho Editorial da Revista do MP de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR) convida pesquisadores, nacionais e estrangeiros, a apresentarem artigos para publicação. A seleção prioriza  artigos produzidos por doutores, mas o critério poderá ser relativizado, desde que ocorra aprovação do texto pelos pareceristas (double blind peer review), bem como seja autorizada a publicação pelo Conselho Editorial. 

O processo de submissão é feito integralmente nesta plataforma eletrônica, no campo "Enviar submissão", e deverá observar as condições abaixo especificadas.

Condições para submissão

Ao submeterem seus trabalhos, os autores devem verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

a) A contribuição é original e inédita (salvo em caso de artigos em língua estrangeira publicados no exterior), e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

b) O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.

c) URLs para as referências foram informadas quando possível.

d) O texto possui preferencialmente entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas; as margens utilizadas são: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; no corpo do texto utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos; nas notas de rodapé utilizou-se Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas; no desenvolvimento do texto, os parágrafos contêm recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda; títulos e subtítulos estão alinhados à margem esquerda, sem recuo; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

e) As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé). Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).

f) O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas Diretrizes para Autores, na página "Informações para Autores" da Revista.

g) Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em "Assegurando a avaliação pelos pares" foram seguidas.

h) O autor declara que, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, este artigo é de sua autoria e, portanto, não contém plágio. Declara, ainda, que está ciente das implicações legais que a utilização de material de terceiros acarreta.

i) O autor declara que participou suficientemente do trabalho para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo e que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

j) O autor concorda com a política de responsabilidade e Direitos Autorais, indicada no item Declaração de Direito Autoral, abaixo.

Declaração de Direito Autoral e Política de Responsabilidade

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.

b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d) Em decorrência da política de acesso livre adotada pela Revista, Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

e) Autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho. OsAutores são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica, devendo noticiar a revista sobre qualquer conflito de interesse.

f) As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.Ao submeter o artigo, o autor atesta que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

Abrangência Temática da Revista

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná apresenta como foco de sua linha editorial o Controle Externo da Administração Pública. Tem como objetivo principal a publicação de artigos jurídicos de excelência de pesquisadores nacionais e estrangeiros, e ser lida por doutrinadores, pesquisadores e estudantes de Direito de diferentes países interessados nesta temática, por meio da publicação de artigos em inglês e outros idiomas.

A linha editorial da revista acompanha as disciplinas relacionadas ao Controle Externo da Administração Pública, especialmente em suas interfaces com o Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito financeiro, Direito Econômico, Políticas Públicas, Planejamento.

A abrangência temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange as seguintes áreas:

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8) / Especialidade: Teoria do Estado (6.01.01.03-2).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direito Administrativo (6.01.02.06-3).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1)  / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direitos Especiais (6.01.04.00-7)

Processo de Avaliação pelos Pares

A publicação dos artigos submete-se ao procedimento de dupla revisão cega por pares (double blind peer review).

Os trabalhos são remetidos sem identificação de autoria a dois pareceristas "ad hoc" portadores de título de Doutor, em regra, ou equivalente ou superior ao do autor, todos eles exógenos à Instituição e, preferencialmente, ao Estado do Paraná.

Em caso de controvérsia entre os avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.

Os pareceristas são sempre pesquisadores afiliados a renomadas instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras.

Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo por não haver conflito de interesses?

b) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?

c) O artigo cumpre as normas metodológicas da revista?

d) O artigo apresenta uma análise científica acerca do tema?

e) Há coerência e lógica no desenvolvimento do tema?

f) As conclusões correspondem às premissas da pesquisa?

g) As referências bibliográficas são suficientes, adequadas e atualizadas?

h) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?

i)  O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

j) Utilize este espaço para fazer comentários gerais ou específicos que julgar pertinentes.

Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.

b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito mediante revisão do autor; não necessita novo parecer técnico.

c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

O processo de avaliação costuma levar de 3 a 6 meses.

Assegurando a Avaliação Por Pares Cega

Para assegurar a integridade da avaliação por pares cega, para submissões à revista, deve-se tomar todos os cuidados possíveis para não revelar a identidade de autores e avaliadores entre os mesmos durante o processo. Isto exige que autores, editores e avaliadores (passíveis de enviar documentos para o sistema, como parte do processo de avaliação) tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

a) Os autores do documento excluiram do texto nomes, substituindo com "Autor" e o ano em referências e notas de rodapé, em vez de nomes de autores, título do artigo, etc.

b) Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Aqruivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.

c) Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

Política de Acesso Livre

Esta revista disponibiliza acesso livre e irrestrito ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona democratização do conhecimento.