v. 8 n. 15 (2021): julho/dezembro

Artigos

• O LEGISLADOR E O INTÉRPRETE: A REALIZAÇÃO JUSTA DO DIREITO E O ESPAÇO DA MORAL NO DISCURSO POLÍTICO-JURÍDICO Português

  Tiago Neu Jardim

  12-24

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• O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

  Fernanda Pereira Costa

  25-38

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• DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DA LUTA CONTRA O RACISMO NO BRASIL

  Claudemir Fonseca Junior

  39-52

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• DESIGUALDADES E PSEUDOPREOCUPAÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

  Lucas Porto Foppa

  53-75

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• CAPITALISMO DE COMPADRIO E OPERAÇÃO LAVA JATO

  Renato Faria

  76-96

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

  JOANA D'ARC DIAS MARTINS

  97-122

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: A CELEBRAÇÃO NA FASE RECURSAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Felipe Pereira Maroubo

  123-147

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• ENFRENTAMENTO ÀS FRAUDES NO SISTEMA DE COTAS RACIAIS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

  Gabriel de Souza Silva

  148-169

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• O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A CARTA DA REPÚBLICA DE 1988: ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ADEQUAÇÃO NA SEARA ECONÔMICA

  Michael Almeida di Giacomo, Gabriel

  170-182

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• A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE INCONSISTÊNCIA LÓGICO-ARGUMENTATIVA

  Caio Neno Silva Cavalcante

  183-203

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• O IMPACTO DO TEMA N° 942 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: HÁ LIMITAÇÃO PARA A CONCESSÃO E REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

  Suelen Isabel Estevam da Silva, Marcos Vinícius Passos Rosa, Leticia Maria Gonçalves Santos

  204-229

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