AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

Autores

  • JOANA D'ARC DIAS MARTINS UNIMAR

Palavras-chave:

Tributo; desigualdades sociais; capacidade contributiva; mínimo existencial; controle judicial.

Resumo

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o modo como o sistema tributário se encontra estruturado contribui para a concentração de riquezas nas mãos de poucos e a ampliação do quadro de iniquidades. Nesse contexto, o objetivo central do presente artigo é analisar as políticas tributárias como eficiente instrumento de combate à pobreza e promoção do Desenvolvimento Sustentável, objetivos preconizados na Agenda 2030 e na Constituição Federal de 1988. Para esse propósito, a pesquisa investigará o reflexo do princípio da dignidade humana na tributação, apontada como limite constitucional a essa atividade. Nessa perspectiva, conclui-se que o princípio da capacidade contributiva e a progressividade - em complemento com uma adequada e ética gestão dos valores arrecadados - são os mais importantes mecanismos tributários de redistribuição de rendas e combate às desigualdades sociais. Por fim, diante da violação dos direitos fundamentais, componentes do mínimo existencial, caberá ao Poder Judiciário intervir de modo a assegurar a eficácia do primado da dignidade da pessoa humana, retirando o cidadão da ingerência estatal de riqueza não tributável. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial.

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Publicado

2022-03-03

Como Citar

DIAS MARTINS, J. D. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL . Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 97–122, 2022. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/94. Acesso em: 7 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos