O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A CARTA DA REPÚBLICA DE 1988: ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ADEQUAÇÃO NA SEARA ECONÔMICA
Palavras-chave:
Constituição, Estado, Economia, Federalismo, SubsidiariedadeResumo
O presente artigo tem por escopo analisar a adequação do princípio da subsidiariedade na organização do Estado brasileiro. Desse modo, tendo por fundamento a Constituição da República de 1988, a partir do diálogo com princípios fundantes da república, investiga-se a sua dimensão, materialidade, eficácia e alcance, a denotar a forma implicita do referido princípio no ordenamento pátrio. Nesse sentido, tem-se a aferição da aplicabilidade da subisidiaridade a reger as ações do ente estatal na seara econômica e a consubstanciar a ideia de um Estado subisidiário. Na organização do texto, tem-se um caminho dedutivo, do geral para o particular. Em breves considerações finais, a constatação de que o legislador constitucional erigiu ao ente estatal a condição de membro necessário, não limitador, no desenvolvimento da ordem econômica, com atenção à subsidiariedade a consolidar o papel do estado no equilíbrio da relação entre os entes públicos e privados.
Referências
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abr./jun. 1995, 200:21-54 Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46525/46567 Acesso em: 03 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 06 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 05, de 15 e agosto de 1995. “Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 16 out. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc05.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 08, de 15 e agosto de 1995. “Altera o inciso XI e a alínea ‘a’ do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. [...]”. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 16 out. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc08.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 09, de 09 de novembro de 1995. “Dá nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal [...]” In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 10 nov. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc09.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição, 037, de 02 de setembro de 2020. “ Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262083 Acesso em: 08 set. 2021.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. 13ª reimp. - Edições Almeida, 2003.
HORTA, Raul Machado. Federalismo e princípio da subsidiariedade. In: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) As vertentes do direito constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
JOÃO PAULO II. Centesimus Annus. Carta Encíclica. Copyright Libreria Editrice Vaticana, 199. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html Acesso em: 04 set. 2021.
JOÃO XXIII. Mater et Magistra. Carta Encíclica. Copyright Libreria Editrice Vaticana, 1961. Disponível em: https://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html Acesso em: 04 set. 2021.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulação dos serviços públicos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abr./jun. 2002, 228:13-29. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46521/57635 Acesso em: 05 set. 2021.
PARLAMENTO EUROPEU. O princípio da subsidiariedade. Fichas técnicas sobre a União Europeia. Copyright European Parliament 2017. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/fiches_techniques/2013/010202/04A_FT(2013)010202_PT.pdf Acesso em: 04 set. 2021.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas, 2011.
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia. In: Jornal Oficial da União Europeia. Copyright Eur-Lex. 7.6.2016, C 202/18. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/ Acesso em: 3 set. 2021.
