DESIGUALDADES E PSEUDOPREOCUPAÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
Palavras-chave:
Direito à educação, Desigualdade, Pandemia de COVID-19, Abordagem das Capacitações, PseudopreocupaçãoResumo
A desigualdade de efetivação do direito à educação sempre foi uma realidade no Brasil. No contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil, essas desigualdades tendem a aumentar. Crises afetam mais os menos favorecidos. Assim, esta pesquisa tenta identificar: como o direito à educação foi prejudicado pela pandemia de modo a aumentarem as desigualdades educacionais e quais as causas desse aumento? Para responder à questão, analisaram-se normas publicadas até 31 de março de 2021, notícias e pesquisas sobre o tema. Estudou-se o direito à educação sob a Abordagem das Capacitações, para se compreender os diversos contextos de desigualdade educacional. Os resultados indicam (1) um agravamento das desigualdades educacionais através de desvantagens corrosivas, como falta de alimentação. (2) A omissão estatal no combate à pandemia e na elaboração de normas combativas de desigualdades socioeconômicas agravadas por ela contribuiu para aumentar as desigualdades no direito à educação. (3) Em síntese, há apenas uma pseudopreocupação com a educação, que não considera ela como direito público subjetivo. O retorno às aulas presenciais sem políticas públicas complementares significa tratar a escola como um depósito de crianças, ao invés de proteger esse direito nos termos da Constituição brasileira.
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