O LEGISLADOR E O INTÉRPRETE: A REALIZAÇÃO JUSTA DO DIREITO E O ESPAÇO DA MORAL NO DISCURSO POLÍTICO-JURÍDICO

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Resumo

A atual crise de efetividade do direito tem demonstrado que não é possível pretender a sua realização justa sem o comprometimento moral resultante de um procedimentalismo democrático pautado na intersubjetividade dos discursos de fundamentação e aplicação. O presente artigo buscará trazer evidências de que a abertura de um espaço destinado à moral na relação entre o legislador e o intérprete é imprescindível para resgatar a legitimidade do direito, demonstrando que, tanto as teorias da justiça como subproduto da política quanto àquelas levadas a efeito pelo constitucionalismo contemporâneo não deram conta de solucionar os problemas pertinentes a sua validade, o que acabou resultando na volatilização da sua força normativa. No embate entre a política e o direito, as possibilidades de consolidação de uma legitimação democrática têm cada vez mais se afastado do mundo da vida materializado em uma consciência moral coletiva. A partir daí, uma tentativa de diálogo entre diferentes perspectivas como as de Klaus Günther e Jürgen Habermas torna-se cada vez mais relevante e necessária na busca de uma concepção que melhor se coadune com as possibilidades de superação dessa crise, principalmente por meio da interpenetração de juízos axiológicos que devem permear o discurso político-jurídico como forma de produção e reprodução da justiça a partir do direito.