v. 8 n. 14 (2021): janeiro/junho

Artigos

• Estado de exceção - da Ditadura Militar à Constituição Federal de 1988: a anomia que ainda existe no Brasil

  Afrânio Henrique Pimenta Bittencourt

  12-36

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• O processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais: o debate brasileiro à luz da legitimidade democrática e do direito comparado

  Felipe Pereira Maroubo

  37-69

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• O fenômeno das fake news em Byung-Chul Han: uma releitura de Carl Schmitt

  Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros, Rodrigo Valin de Oliveira

  70-87

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• A inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia

  Claudemir Fonseca Junior, Eveline Denardi

  88-106

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• De volta aos paradigmas para solução de conflitos

  Daniel de Araújo Corrêa, Maiara Sanches Machado Rocha

  107-139

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• Parâmetros para o direito à educação cidadã

  Lucas Porto Foppa

  140-155

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• Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: da Administração Gerencial ao Clientelismo Pós-Democrático

  Bruno Roberto de Lima

  156-176

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• O governo representativo e o direito das minorias: a perspectiva contramajoritária da jurisdição constitucional

  Tiago Neu Jardim

  198-213

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• Liberdade e desenvolvimento: O papel dos órgãos de controle externo

  Larissa Mesquita França

  177-197

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• A dinâmica do controle de contas de governo: o dever de análise pelo Tribunal de Contas

  Marcus Vinícius Passos Rosa

  214-235

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