A inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia

Autores

  • Claudemir Fonseca Junior Escola Paulista de Direito
  • Eveline Denardi EPD

Palavras-chave:

Arbitragem. Administração Pública. Direitos patrimoniais disponíveis. Procedimento arbitral.

Resumo

 O presente artigo tem como objetivo verificar a utilização da Arbitragem pela Administração Pública para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis pós-pandemia. Questiona-se quais seriam os direitos disponíveis da Administração uma vez que, em regra, o interesse público é indisponível. Assim, será demonstrado que a Administração Pública é autorizada a utilizar-se da arbitragem, além de possuir direitos patrimoniais disponíveis. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve por meio de consultas aprofundadas a doutrinas nacionais e internacionais, leis e jurisprudência.

Biografia do Autor

Eveline Denardi, EPD

Docente na Escola Paulista de Direito (EPD), no programa de mestrado em Soluções Extrajudiciais de Conflitos Empresariais,
disciplina Metodologia de Pesquisa e Ensino do Direito e na Fundação Instituto de Administração (FIA), nos cursos de MBA e pósgraduação lato sensu em Gestão de Fraudes e Compliance, disciplina Metodologia de Desenvolvimento de Projetos. Pesquisadora
do CNPq pelo Núcleo Dignidade Humana e Garantias Fundamentais na Democracia, da Faculdade de Direito da PUC-SP. Consultora
acadêmica para a elaboração de textos científicos e revisora técnica-profissional neste segmento. Doutora (2012) e Mestre (2008) em
Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com as pesquisas “A responsabilidade do jornalista
– aspectos jurídicos e éticos” e “O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação”, respectivamente.
Graduada em Direito (2004) e em Jornalismo (1998), ambos pela PUC-SP. Foi Diretora da Divisão de Comunicação Institucional da PUC-SP
(onde trabalhou por 15 anos) e Coordenadora do editorial jurídico da Editora Saraiva (durante 6 anos)

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Publicado

2021-08-13

Edição

v. 8 n. 14 (2021): janeiro/junho

Seção

Artigos