Estado de exceção - da Ditadura Militar à Constituição Federal de 1988:

a anomia que ainda existe no Brasil

Autores

  • Afrânio Henrique Pimenta Bittencourt Universidade Estadual de Montes Claros

Palavras-chave:

Agamben; Constituição Federal de 1988; Ditadura Militar; Estado de exceção.

Resumo

Estre trabalho consiste em uma investigação da (in)aplicabilidade da tese agambeniana do estado de exceção e da vida nua à violência institucional brasileira. Partindo da ditadura militar, analisa-se os mecanismos usados pelos militares para suspender o direito por duas décadas e a sua influência na promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pretende-se apreender se algumas das opressões experienciadas atualmente pelo povo brasileiro remontam a este regime ditatorial, para confirmar ou não a hipótese central de que a exceção é, outra vez e ainda, a regra da prática política brasileira, apesar e por causa da normativa constitucional vigente.

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Publicado

2021-08-13

Edição

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Artigos