O processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais:
o debate brasileiro à luz da legitimidade democrática e do direito comparado
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Legitimidade democrática, Direito comparado, Cortes Constitucionais, Ministros, Processo de escolhaResumo
Nos últimos anos, o processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais tem sido alvo de críticas crescentes devido à falta de legitimidade democrática e às disfuncionalidades procedimentais na transposição da normatividade à facticidade. Este estudo pretende discutir o processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, e a eventual necessidade de reformá-lo para atender às novas exigências políticas, jurídicas e sociais. Com este escopo, parte-se da discussão sobre a relevância, o caráter político da indicação e a interface de legitimidade democrática e suas contribuições para a compreensão do instituto jurídico estudado. Em seguida, destacam-se os modelos de investidura de ministros em Cortes Constitucionais, acentuando-se as semelhanças e diferenças entre o sistema brasileiro, o norte-americano e os europeus (francês, alemão e português). Por fim, lança-se o debate sobre as contribuições que a doutrina jurídica e o direito comparado podem oferecer para corrigir as inconsistências contemporâneas e adequar o modelo de escolha de membros aos novos papéis e relevância do Supremo Tribunal Federal.
Referências
ALMEIDA, Frederico. Análise dos tempos de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (1945-2013). Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. The Observatory of Social and Political Elites of Brazil. Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da UFPR, v. 2, n. 7, 2015, 13 p.
ARAÚJO, Aline Laura Toscano de; SILVA, Carlos Sérgio Gurgel da Silva. A indicação de ministro do STF pelo Presidente da República e a subjetividade de seus critérios à luz do princípio da independência dos poderes. Revista Jurídica Luso Brasileira. Lisboa, v. 4, n. 2, p. 645-683, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das Supremas Cortes e Tribunais na democracia (mimeografado).
BASTOS, Elísio Augusto Velloso; CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz. A forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal: análise histórica e proposta de aprimoramento. 28p. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e35026a2b91f352d>. Acesso em: 06 set. 2018.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BRASIL. Congresso. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015. Brasília-DF, 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 29. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CASAGRANDE, Cássio. Sem Anthony Kennedy, Suprema Corte dos EUA deve seguir ainda mais à direita. Jota. Rio de Janeiro, 2 jul. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/sem-anthony-kennedy-suprema-corte-dos-eua-deve-seguir-ainda-mais-a-direita-02072018>. Acesso em: 10 set. 2018.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Degradação do Judiciário. Folha de S. Paulo. São Paulo, 08 mai. 2002. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm>. Acesso em: 01 set. 2018.
FIGUEIREDO, Marcelo; DALLARI, Adilson. Supremo Tribunal Federal: o processo de nomeação dos ministros. Migalhas. São Paulo, 20 fev. 2013. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI172816,71043-Supremo+Tribunal+Federal+o+processo+de+nomeacao+dos+ministros>. Acesso em: 14 ago. 2018.
GALVÃO, Jorge Octavio Lavocat. Os critérios de escolha dos ministros do STF e a indicação de Luis Roberto Barroso. Migalhas. São Paulo, 13 jul. 2013. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI180400,101048-Os+criterios+de+escolha+dos+ministros+do+STF+e+a+indicacao+de+Luis>. Acesso em: 14 ago. 2018.
GÓIS, Fábio. CCJ do Senado aprova alteração no processo de escolha dos ministros do Supremo. Congresso em Foco. Brasília, 05 jul. 2017. Disponível em: < https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/ccj-do-senado-aprova-alteracao-no-processo-de-escolha-dos-ministros-do-supremo/>. Acesso em: 14 ago. 2018.
GONÇALVES, Gabriel Accioly. A Insinceridade na Jurisdição Constitucional. Revista da Ajuris, v. 43, n. 140, p. 185-214, 2016. Disponível em: <http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/635>.
HERNANDES, Raphael. Forma de nomeação ao STF é tema de propostas; veja exemplos pelo mundo. Folha de S. Paulo. São Paulo, 23 fev. 2017. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1861319-forma-de-nomeacao-ao-stf-e-tema-de-propostas-veja-exemplos-pelo-mundo.shtml>. Acesso em: 14 ago. 2018.
HIRSCHL, Ran. The Political Origins of the New Constitutionalism. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 11, p. 71-108, 2004.
HULSE, Carl. Lesson From a Failed Nomination, for Both Brett Kavanaugh and the Senate. The New York Times. New York, 21 jul. 2018. Disponível em: < https://www.nytimes.com/2018/07/21/us/politics/ryan-bounds-nomination-senate.html>. Acesso em: 14 ago. 2018.
JALORETTO, Maria Fernanda; MUELLER, Bernardo Pinheiro Machado. O Procedimento de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – uma análise empírica. Economics Analysis of Law Review, v.2, n. 1, p. 170-187, 2011.
LLANOS, Mariana; LEMOS, Leany. Presidential Preferences? The Supreme Federal Tribunal Nominations in Democratic Brazil. Latin American Politics and Society, v. 55, n. 2, p. 77-105, 2013.
LUZ, Eduardo Silva; PAES, José Eduardo Sabo. A participação da sociedade civil na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, v.12, n. 2, p. 257-280, 2017.
MELLO, Patricia Perrone Campos. Trinta anos, uma Constituição, três Supremos: autocontenção, expansão e ambivalência. In: Luís Roberto Barroso e Patricia Perrone Campos Mello, A República que ainda não foi: trinta anos da Constituição na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ, 2018.
MELO, André Luis. Presidente apenas nomeia ministros do Supremo. Conjur – Consultor Jurídico. São Paulo, 7 fev. 2011. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2011-fev-07/presidente-republica-apenas-nomeia-ministros-supremo>. Acesso em: 14 ago. 2018.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13 ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
OLIVEIRA, Maria Ângela Jardim de Santa Cruz. Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Revista Direito Público, IDP, Brasília, v. 1, n. 25, p. 68- 78, jan-fev, 2009.
PAES, Taíse Sossai. A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indiciados para o Supremo Tribunal Federal. 2011. 78 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) – Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito do Rio de Janeiro, 2011.
PEGORARO, Joana Cristina. A política na Corte: uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 2006. 106p. Dissertação (Mestrado), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
PIRES, Thiago Magalhães. Corte Suprema de Justiça da Nação (Argentina). In: Rodrigo Brandão, Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, Editora Jus Podium, 2017, p. 33-42.
PRAÇA, Sérgio. O processo de escolha dos ministros do STF tem que mudar? Revista Exame. São Paulo, 22 jun. 2017. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/blog/sergio-praca/o-processo-de-escolha-dos-ministros-do-stf-tem-que-mudar/>. Acesso em: 14 ago. 2018.
SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
SANTOS, André Marenco dos; DA ROS, Luciano. Caminhos que levam à Corte: carreiras e padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro (1829-2006). Revista de Sociologia e Política. [online]. 2008, vol 16, n. 30, p. 131-149.
SCHREIBER, Mariana. Em 5 pontos: o que poderia mudar no processo de nomeação de ministros do STF? BBC Brasil. Brasília, 6 fev. 2017. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38885153>. Acesso em: 14 ago. 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
STF. Supremo Tribunal Federal. Composição atual. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao>. Acesso em: 06 set. 2018.
TAVARES FILHO, Newton. Procedimento e Escolha e Nomeação dos Titulares de Cortes Constitucionais no Direito Comparado. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, p. 3-10, 2002.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Transparência na escolha dos novos ministros do STF. Portal FGV. Disponível em: < https://portal.fgv.br/noticias/transparencia-escolha-novos-ministros-stf-artigo-oscar-vilhena-vieira>. Acesso em: 06 set. 2018.
VIEIRA, José Ribas; COSTA, Pedro D’Angelo; DUARTE, Pedro Henrique Favilla; JORGE, Thiago Filippo Silva. O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 1-23, 2002.
WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review. Yale Law Journal, n. 115, New Haven, abr. 2006.
