v. 10 n. 18 (2023): janeiro/junho

Artigos

• HISTORICIDADE E ÉTICA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO em busca da fundamentalidade

  Maria Jose Cavalcante Correia de Lira

  12-35

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A RELEITURA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR NA ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  guilherme malheiro

  36-57

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• Análise acerca da (in)constitucionalidade de utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia

  Cláudio Daniel de Souza, Luan Christ Rodrigues, Anna Luíza Soares Matte

  58-87

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• RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DIANTE DA INEFICÁCIA PROTETIVA DA ANÁLISE JURÍDICA TRADICIONAL

  JOANA D'ARC DIAS MARTINS

  88-113

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• A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL

  Patricia Dittrich Ferreira Diniz, Eduardo

  114-133

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 17-B, §3º DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma análise à luz dos princípios institucionais e das competências constitucionais

  Tais Fernanda Kusma, Edelvan Ricardo Buchta

  134-149

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• PATENTES FARMACÊUTICAS DE MEDICAMENTOS NOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO: UMA LEITURA A VOLTA DA COVID-19 PATENTES FARMACÊUTICAS DE MEDICAMENTOS NOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO: UMA LEITURA A VOLTA DA COVID-19

  Jeremias Arone Donane Donane

  150-164

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• O PAPEL DA CONVENÇÃO DE MÉRIDA NA REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A SUPRESSÃO DE SEU ART. 17, §1º, E A ABERTURA DA POSSIBILIDADE DE CONSENSUALIDADE POR MEIO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (ANPC), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DO SEU ART. 17-B

  ERIKA KARINE SANTOS

  165-179

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• AGAMBEN, SCHMITT E O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL NA GESTÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

  Adeildo Oliveira

  180-199

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