HISTORICIDADE E ÉTICA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

em busca da fundamentalidade

Resumo

A reprodução humana sempre despertou a curiosidade dos cientistas, desde os mais antigos pensadores até os cientistas mais modernos. A partir do projeto genoma vislumbrou-se um vasto campo científico nesta área, que experienciou enorme evolução. No Brasil a técnica de reprodução humana assistida tem caminhado a passos largos, devido à dedicação e excelência dos nossos profissionais médicos que buscam cada vez mais o aperfeiçoamento, levando o País a ser considerado referência neste campo do conhecimento. No aspecto jurídico, contudo, o Brasil não tem avançado, e nossa Casa Legislativa ainda não se deu conta de quão urgente é a regulamentação desta técnica, pois não existe lei em sentido estrito que discipline a matéria. O presente trabalho se propõe analisar a existência de um direito fundamental à reprodução humana assistida e à gestação de substituição, tendo em vista o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, visando respaldar a feitura de leis que tragam segurança jurídica para todos os envolvidos com o tema e, também, para a sociedade. Para tanto, traremos os aspectos históricos da reprodução humana assistida, os aspectos normativos da matéria no Brasil e os fatos que a demonstram como direito fundamental, além da conclusão.