RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DIANTE DA INEFICÁCIA PROTETIVA DA ANÁLISE JURÍDICA TRADICIONAL

Resumo

A empresa contemporânea assumiu importantes papeis no Estado Democrático e “Socioambiental” de Direito, e nessa nova roupagem, o lucro, a despeito da sua imprescindibilidade no contexto da atividade empresarial, deixou de ser o objetivo exclusivo a ser buscado, notadamente diante de uma crescente preocupação com as questões ambientais. À vista disso, as relações construídas junto à comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores passaram a fazer parte do conceito de “eficiência econômica”. Nesse sentido, os agentes econômicos têm diante de si o desafio de desenvolver suas atividades e ao mesmo tempo enfrentar as novas demandas socioambientais, tradicionalmente registradas como uma externalidade, ocasionadora de aumento dos custos de transação. O presente artigo pretende compreender esse aparente conflito, verificar seus efeitos e a possibilidade de enfrentá-lo através da Análise Econômica do Direito pela compreensão que esse método, para além da insuficiência da análise jurídica tradicional, oferece possibilidades concretas de vincular a proteção ambiental quando das tomada de decisões econômicas. Por fim, conclui-se que as ações de responsabilidade socioambiental representa um conceito moderno de eficiência, constituindo eficaz instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e configurador de diferencial competitivo para as empresas, principalmente considerando a dinâmica de mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa.