Análise acerca da (in)constitucionalidade de utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia

Autores

  • Cláudio Daniel de Souza Centro Universitáráio Ritter dos Reis - UniRitter
  • Luan Christ Rodrigues Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Anna Luíza Soares Matte

Palavras-chave:

Infiltração. Agentes de Polícia. Direito Penal do Inimigo. Analogia. Investigação.

Resumo

Objetivo: analisar a constitucionalidade da infiltração de agentes de polícia no âmbito presencial e virtual. Metodologia: mune-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se utiliza do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual e contextual da Teoria do Direito Penal do Inimigo, criada pelo filósofo alemão Günther Jakobs, relacionando-a com os limites normativos da infiltração de agentes de polícia, dentro da concepção interpretativa extensiva, da interpretação analógica e da aplicação analógica. Resultados: o emprego da infiltração de agentes policiais, por meio da analogia, para a investigação de crimes cuja lei não preveja expressamente requisitos e normas autorizadoras de sua utilização, constitui clara e manifesta inconstitucionalidade, na medida em que há afronta aos direitos individuais que visam garantir a Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão: é necessário ampliar o debate a respeito dos mecanismos processuais penais que afrontam direitos e garantias de investigados, uma vez que não se pode permitir violação indiscriminada a preceitos fundamentais em caso de aplicação analógica da infiltração de agentes de polícia em crimes que não preveem expressamente essa forma de obtenção de provas.

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Publicado

2023-08-31

Como Citar

DE SOUZA, C. D.; CHRIST RODRIGUES, L.; SOARES MATTE, A. L. Análise acerca da (in)constitucionalidade de utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 10, n. 18, p. 58–87, 2023. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/132. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos