Análise acerca da (in)constitucionalidade de utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia

Resumo

Objetivo: analisar a constitucionalidade da infiltração de agentes de polícia no âmbito presencial e virtual. Metodologia: mune-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se utiliza do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual e contextual da Teoria do Direito Penal do Inimigo, criada pelo filósofo alemão Günther Jakobs, relacionando-a com os limites normativos da infiltração de agentes de polícia, dentro da concepção interpretativa extensiva, da interpretação analógica e da aplicação analógica. Resultados: o emprego da infiltração de agentes policiais, por meio da analogia, para a investigação de crimes cuja lei não preveja expressamente requisitos e normas autorizadoras de sua utilização, constitui clara e manifesta inconstitucionalidade, na medida em que há afronta aos direitos individuais que visam garantir a Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão: é necessário ampliar o debate a respeito dos mecanismos processuais penais que afrontam direitos e garantias de investigados, uma vez que não se pode permitir violação indiscriminada a preceitos fundamentais em caso de aplicação analógica da infiltração de agentes de polícia em crimes que não preveem expressamente essa forma de obtenção de provas.