v. 10 n. 19 (2023): julho/dezembro

Artigos

• INTERESSE DE QUEM? MEDIDAS INCONSTITUCIONAIS COM FULCRO NA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO X INDIVIDUAL

  Giovanni Amaral Cosenza

  12-35

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• AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS

  MARIO JOSÉ GALAVOTI

  36-49

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• O ART. 20 DA LINDB E O DIREITO AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL

  Nelson Tonon Neto

  50-67

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• AGÊNCIAS REGULADORAS NO SISTEMA DO DIREITO Análise do Impacto Regulatório (AIR) frente ao Princípio da Eficiência

  Nycole Pereira

  68-86

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• O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Murilo Muniz Fuzetto, Giovana Vitória Fernandes Mármore

  87-102

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• CAPTURA DE IMAGENS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais

  Bruno Roberto de Lima, Marloves

  103-118

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• SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: SecexConsenso e a Instrução Normativa n. 91/2022

  Tais Fernanda Kusma

  119-135

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• SUSTENTABILIDADE E GENOMA HUMANO: debates éticos e jurídicos sobre a terapia gênica germinativa

  Beatriz Andrade Gontijo da Cunha, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Isadora Machado Pereira

  136-156

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