CAPTURA DE IMAGENS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL
uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais
Palavras-chave:
Atividade policial., Câmeras de vigilância., Segurança Pública., Direitos FundamentaisResumo
A investigação visa trazer à baila a discussão referente as possibilidades de uso das câmeras corporais usadas pela polícia. Objetiva-se demonstrar que as bodycam’s podem ser usadas não somente para a fiscalização da atividade policial, mas também como meio de prova na instrução processual. Para alcançar esse escopo fez-se uso de análise bibliográfica produzida quanto ao tema, problematizando as alternativas de uso desses equipamentos. Conclui-se que além dos benefícios trazidos para o controle da violência policial e instrução probatória, deve-se pensar em uma legislação a nível nacional para melhor regular a utilização destes dispositivos eletrônicos.
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