CAPTURA DE IMAGENS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL

uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais

Autores

  • Bruno Roberto de Lima Universidade Federal do Ceará
  • Marloves Faculdade Vidal

Palavras-chave:

Atividade policial., Câmeras de vigilância., Segurança Pública., Direitos Fundamentais

Resumo

A investigação visa trazer à baila a discussão referente as possibilidades de uso das câmeras corporais usadas pela polícia. Objetiva-se demonstrar que as bodycam’s podem ser usadas não somente para a fiscalização da atividade policial, mas também como meio de prova na instrução processual. Para alcançar esse escopo fez-se uso de análise bibliográfica produzida quanto ao tema, problematizando as alternativas de uso desses equipamentos. Conclui-se que além dos benefícios trazidos para o controle da violência policial e instrução probatória, deve-se pensar em uma legislação a nível nacional para melhor regular a utilização destes dispositivos eletrônicos.

Referências

ABERTA, do Sr. Boca. Projeto de Lei nº 4223 de 2019. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213402. Acesso em: 03 maio. 2023.

AVENA, Norberto. Processo penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023.

CAMBRIA, Hudson de Oliveira. A (i)legitimidade das câmeras de vigilância pública como mecanismo de prevenção do delito no estado democrático de direito: o caso de Belo Horizonte/MG. Trabalho apresentado como requisito para titulação em mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minas Gerais, p. 25. Área de concentração: Direito Público. 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1b33d16fc5624645. Acesso em: 29 de agosto de 2023.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução Roneide Venancio Majer.

ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CEARÁ. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Governo do Ceará recebe premiação internacional por uso de tecnologia na redução de crimes. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, novembro de 2021. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/raio-e-videomonitoramento/resultados-atuais. Acesso em: 28 de agosto de 2023.

CÉO, Rafaela. PM do Distrito Federal testa sistema americano que filma ação policial. G1 DF, 2012. Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/12/pm-do-distrito-federal-testa-sistema-americano-que-filma-acao-policial.html. Acesso em 25 de setembro de 2023.

DA SILVA, Jardel; CAMPOS, Joamir Rogerio. Monitoramento das ações policiais por meio do uso de câmeras de porte individual: uma análise de sua utilização nas atividades operacionais. Revista Ordem Pública, v. 8, n. 2, p. 233-253, 2015.

DE OLIVEIRA, Paulo Francisco; FÁVERO, Wiliam Celestino. A utilização de câmeras no fardamento policial e seus efeitos práticos: The use of cameras in police uniform and its practical effects. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 10, p. 67673-67692, 2022.

FABER, Marcelo Gerhardt et al. Uma imagem vale mais do que mil palavras? Os usos das imagens das câmeras individuais da polícia militar de Santa Catarina nos processos judiciais. 2022.

FARRAR, W. Operation Candid Camera: Rialto Police Departments Body-Worn Camera Experiment. The Police Chief, 81(1), 20-25. 2014.

GOVERNO do Estado regulamenta acesso ao conteúdo das câmeras operacionais portáteis, incluindo imagens das forças especiais. Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.rj.gov.br/noticias/governo-do-estado-regulamenta-acesso-ao-conteudo-das-cameras-operacionais-portateis-incluindo-imagens-das-forcas-especiais5580. Acesso em 27 de setembro de 2023.

JUNIOR, João Carlos Bonato. Uso de bodycam pela polícia militar do paraná: uma análise incipiente do tema. Recima21-Revista Científica Multidisciplinar. ISSN 2675-6218, v. 3, n. 1, p. e311009-e311009, 2022.

MILLER, Jessica; TOLIVER, Jessica. Executivo policial. Fórum de pesquisa. 2014. Implementinga Body-Worn Camera Program Recommendations and Lessons Learned. Washington, DC: Instituto da comunidade orientada para serviços policiais. Disponível em: https://www.policeforum.org/assets/docs/Free_Online_Documents/Technology/implementing%20a%20body-worn%20camera%20program.pdf. Acesso em: 29 de agosto de 2023.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

PAGNAN, Rogério. Letalidade policial desaba 85% e batalhões de SP com câmeras em uniformes. Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/letalidade-policial-desaba-85-em-batalhoes-de-sp-com-cameras-em-uniformes.shtml. Acesso em 28 de agosto de 2023.

PESCARINI, Fábio. Tarcísio faz acordo para facilitar acesso de juiz a câmeras da PM em audiências de custódia. Folha de São Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/09/tarcisio-faz-acordo-para-facilitar-acesso-de-juiz-a-cameras-da-pm-em-audiencias-de-custodia.shtml. Acesso em 27 de setembro de 2023.

PROGRAMA Bem-te-vi, segurança por vídeomonitoramento. SSP/SC, 2017. Disponível em: https://www.ssp.sc.gov.br/index.php/component/content/article/85-programas/157-bem-te-vi. Acesso em: 29 de agosto de 2023.

REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

STABILE, Arthur. Governo federal articula com estados criar um padrão para o uso de câmeras corporais por policiais; Força Nacional terá equipamentos. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/09/01/governo-federal-articula-com-estados-criar-um-padrao-para-o-uso-de-cameras-corporais-por-policiais-forca-nacional-tera-equipamentos.ghtml. Acesso em 12 de setembro de 2023.

SUPESP. SUPESP.CE.GOV, 2021. Governo do Ceará recebe premiação internacional por uso de tecnologia na redução de crimes. SUSESP. Disponível em: https://www.supesp.ce.gov.br/2021/11/04/governo-do-ceara-recebe-premiacao-internacional-por-uso-de-tecnologia-na-reducao-de-crimes. Acesso em 28 de agosto de 2023.

VIGILÂNCIA. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/busca?id=jO9xB. Acesso em: 9 maio. 2023.

WIGGERS, Luiza Helena; DE OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia. Impacto da utilização de ferramentas jurídicas inovadoras na prevenção do abuso de autoridade. Revista da unifebe, v. 1, n. 24, p. 11-11, 2020.

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Publicado

2024-04-01

Como Citar

LIMA, B. R. de; VIEIRA JÚNIOR, A. M. G. CAPTURA DE IMAGENS DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL: uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 103–118, 2024. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/158. Acesso em: 7 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos