INTERESSE DE QUEM?

MEDIDAS INCONSTITUCIONAIS COM FULCRO NA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO X INDIVIDUAL

Autores

  • Giovanni Amaral Cosenza Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Supremacia do interesse público sobre o individual, MP 936, bem do coletivo, corona vírus.

Resumo

O presente trabalho possui como intuito principal abordar a supremacia do interesse público sobre o individual em um cenário de pandemia, analisando a Medida Provisória N° 936. O princípio da supremacia do ente público sobre os direitos individuais deve assegurar que o bem coletivo prevaleça sobre o interesse individual, sobretudo num momento de caos como o enfrentado por todo o mundo durante a Pandemia do SARS COV-2 (corona vírus). No decorrer do trabalho será sopesado a valoração do interesse público como justificativa de sobreposição dos interesses individuais, inclusive afrontando cláusulas pétreas, como é o caso da referida MP, qual trata da redução salarial com fim de garantir a preservação da economia durante o período da pandemia de 2020 no Brasil.

Palavras-chave: Supremacia do interesse público sobre o individual, MP 936, bem do coletivo, corona vírus.

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Publicado

2024-04-01

Como Citar

AMARAL COSENZA, G. INTERESSE DE QUEM? MEDIDAS INCONSTITUCIONAIS COM FULCRO NA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO X INDIVIDUAL. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 12–35, 2024. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/136. Acesso em: 7 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos