O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência. Assistência Social. Benefício da Prestação Continuada. Requisito de Miserabilidade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.Resumo
O presente estudo, utilizando o método dedutivo, tem como objetivo contribuir para a compreensão da assistência social, os direitos das pessoas com deficiência e o papel do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na promoção da inclusão social. Para isso, são abordados conceitos terminológicos e conceituais sobre a pessoa com deficiência, bem como a legislação brasileira que rege a assistência social e os requisitos legais do BPC. Destaca-se a importância do BPC como um vetor para a inclusão social, proporcionando autonomia, participação social e acesso a recursos essenciais, como tecnologias assistivas e capacitação para o mercado de trabalho. Além disso, o requisito de miserabilidade é analisado à luz dos princípios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. A pesquisa foi realizada por meio de revisão doutrinária e análise de artigos científicos. Os resultados apontam para a necessidade de políticas e práticas inclusivas que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. A compreensão aprofundada dessas questões é essencial para aprimorar as políticas sociais e garantir a plena inclusão e dignidade desses cidadãos.
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