Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (ISSN 2359-0955) surgiu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como incentivar a pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

A Revista possui periodicidade semestral, e os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review).

Notícias

MPC-PR lança a 22ª edição de sua Revista, agora classificada como B1 no Qualis-CAPES

2026-03-06

Edição reúne 15 artigos inéditos e “Estudos Selecionados” sobre temas atuais e desafios enfrentados por gestores, órgãos de controle e instituições públicas.

Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 22 (volume 13) da sua Revista institucional. O periódico semestral, referente ao período de julho a dezembro de 2025, pode ser acessado online na plataforma exclusiva da Revista (acesse aqui).

Saiba mais sobre MPC-PR lança a 22ª edição de sua Revista, agora classificada como B1 no Qualis-CAPES

Edição Atual

v. 13 n. 22 (2025)

Publicado: 2026-03-06

Edição completa

Artigos

OS EFEITOS NEGATIVOS DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Ana Paula Santos Faria

12-35
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18893552
A CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE RUGGIE NO BRASIL: O PAPEL DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO HUMANA E ECONÔMICA

Caio Goto, Alexandre Nasser de Melo

36-54
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18893920
A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LONGO PRAZO COMO INCENTIVO À NEGOCIAÇÃO

Luis Augusto Lacerda

55-73
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18893978
PROTAGONISTA OU ALVO? O PARECER JURÍDICO E OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Carlos Cornélio Olivi

78-88
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894040
ADOECIMENTO PSÍQUICO E CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: A SÍNDROME DE BURNOUT COMO INDICADOR DA CRISE INSTITUCIONAL

Denise Rodrigues Martins Forti, Ana Julia M. Lima

89-101
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894068
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

Deiver Neves Ferreira Barbosa

102-122
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894105
DA LEGALIDADE À EFETIVIDADE: A CONSENSUALIDADE E O IEG-M COMO INSTRUMENTOS DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE PÚBLICO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS

123-146
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894137
AS EMENDAS PARLAMENTARES E A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Denival Dias de Souza

147-164
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894168
DO LIXÃO AO ATERRO SANITÁRIO: DESAFIOS E AVANÇOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL – O CASO DE PERNAMBUCO COMO EXEMPLO DE SUCESSO

ERIVALDO PEREIRA DE PAULA

165-177
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894218
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NA NLLC: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NOS ÂMBITOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Jaqueline Martinez de Oliva

178-194
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894271
A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

Arom Olímpio Pereira, Cássio Leite de Barros Netto

195-207
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894297
O PACTO GLOBAL PARA UMA MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR E A LITIGÂNCIA ESTRUTURAL DA DEFENSORIA PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM CAMPO GRANDE (MS)

MATEUS AUGUSTO SUTANA E SILVA, Ana Paula Martins Amaral

208-228
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894326
O ARTIGO 155, INCISO X, DA LEI 14.133/2021 COMO NORMA DE ABERTURA SISTEMÁTICA: “COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO” E “FRAUDE DE QUALQUER NATUREZA” SOB A PERSPECTIVA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO

Carlos Ogawa Colontonio

229-251
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894389
A INCOMPATIBILIDADE DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EXERCEREM FUNÇÕES DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE À LUZ DA LEI DA FICHA LIMPA E DO TEMA 1190 DO STF

Isabel Moreira Klück, Gabriel Guy Léger

252-264
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894438
A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: TENSÕES ENTRE EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE NO SUS

Suelen Bianca de Oliveira Sales, Aline Ramalho Moreira

265-284
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894476

Estudos selecionados

DEFERÊNCIA, CONFIANÇA E COAUTORIA INSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS PARA UM NOVO PARADIGMA DE CONTROLE PÚBLICO

Lourdes Isabelle Andrade Tavares, Sheyla Barreto Braga de Queiroz

288-307
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894516
AVALIAÇÃO CRÍTICA DO INDICADOR DE CAPACIDADE MUNICIPAL (ICM) APLICADO AO ESTADO DO PARANÁ: IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS EM MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS DE BAIXA PONTUAÇÃO E A RELAÇÃO COM PARÂMETROS SOCIOECONÔMICOS

Horácio Aaron C. G. Pedroso, Marília Minatel, Mykaella Ribeiro Mello, Suiane V. O. Zanardi, Viviane da Costa Suckow

308-326
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18894558

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OS EFEITOS NEGATIVOS DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE RUGGIE NO BRASIL: O PAPEL DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO HUMANA E ECONÔMICA

A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LONGO PRAZO COMO INCENTIVO À NEGOCIAÇÃO

PROTAGONISTA OU ALVO? O PARECER JURÍDICO E OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

ADOECIMENTO PSÍQUICO E CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: A SÍNDROME DE BURNOUT COMO INDICADOR DA CRISE INSTITUCIONAL

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

DA LEGALIDADE À EFETIVIDADE: A CONSENSUALIDADE E O IEG-M COMO INSTRUMENTOS DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE PÚBLICO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

AS EMENDAS PARLAMENTARES E A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENTRE A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA

DO LIXÃO AO ATERRO SANITÁRIO: DESAFIOS E AVANÇOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL – O CASO DE PERNAMBUCO COMO EXEMPLO DE SUCESSO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NA NLLC: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NOS ÂMBITOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

O PACTO GLOBAL PARA UMA MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR E A LITIGÂNCIA ESTRUTURAL DA DEFENSORIA PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM CAMPO GRANDE (MS)

O ARTIGO 155, INCISO X, DA LEI 14.133/2021 COMO NORMA DE ABERTURA SISTEMÁTICA: “COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO” E “FRAUDE DE QUALQUER NATUREZA” SOB A PERSPECTIVA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO

A INCOMPATIBILIDADE DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU EXERCEREM FUNÇÕES DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE À LUZ DA LEI DA FICHA LIMPA E DO TEMA 1190 DO STF

A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: TENSÕES ENTRE EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE NO SUS

Estudos selecionados

DEFERÊNCIA, CONFIANÇA E COAUTORIA INSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS PARA UM NOVO PARADIGMA DE CONTROLE PÚBLICO

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO INDICADOR DE CAPACIDADE MUNICIPAL (ICM) APLICADO AO ESTADO DO PARANÁ: IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS EM MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS DE BAIXA PONTUAÇÃO E A RELAÇÃO COM PARÂMETROS SOCIOECONÔMICOS

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