O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A CARTA DA REPÚBLICA DE 1988: ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ADEQUAÇÃO NA SEARA ECONÔMICA
Keywords:
Constituição, Estado, Economia, Federalismo, SubsidiariedadeAbstract
This article aims to analyze the adequacy of the subsidiarity principle in the organization of the Brazilian State. Thus, based on the Constitution of the Republic of 1988, from the dialogue with founding principles of the republic, its dimension, materiality, effectiveness and scope are investigated, to denote the implicit form of the referred principle in the national order. In this sense, there is the assessment of the applicability of subsidiarity to govern the actions of the state entity in the economic field and promote the idea statehood subsidiary. In the organization of the text, there is a deductive path, from the general to the particular. In brief final considerations, the finding that the constitutional legislator has elevated the state entity to the condition of necessary member, not restrictive, in the development of th econimic order,with attention to subsidiarity to consolidate the role of the state in balancing the relationship between public and private entities.
References
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abr./jun. 1995, 200:21-54 Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46525/46567 Acesso em: 03 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 06 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 05, de 15 e agosto de 1995. “Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 16 out. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc05.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 08, de 15 e agosto de 1995. “Altera o inciso XI e a alínea ‘a’ do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. [...]”. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 16 out. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc08.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 09, de 09 de novembro de 1995. “Dá nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal [...]” In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 10 nov. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc09.htm Acesso em: 08 set. 2021.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição, 037, de 02 de setembro de 2020. “ Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262083 Acesso em: 08 set. 2021.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. 13ª reimp. - Edições Almeida, 2003.
HORTA, Raul Machado. Federalismo e princípio da subsidiariedade. In: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) As vertentes do direito constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
JOÃO PAULO II. Centesimus Annus. Carta Encíclica. Copyright Libreria Editrice Vaticana, 199. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html Acesso em: 04 set. 2021.
JOÃO XXIII. Mater et Magistra. Carta Encíclica. Copyright Libreria Editrice Vaticana, 1961. Disponível em: https://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html Acesso em: 04 set. 2021.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulação dos serviços públicos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abr./jun. 2002, 228:13-29. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46521/57635 Acesso em: 05 set. 2021.
PARLAMENTO EUROPEU. O princípio da subsidiariedade. Fichas técnicas sobre a União Europeia. Copyright European Parliament 2017. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/fiches_techniques/2013/010202/04A_FT(2013)010202_PT.pdf Acesso em: 04 set. 2021.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas, 2011.
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia. In: Jornal Oficial da União Europeia. Copyright Eur-Lex. 7.6.2016, C 202/18. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/ Acesso em: 3 set. 2021.