Inequalities and pseudoconcern about right to education during COVID-19 pandemic in Brazil

Authors

  • Lucas Porto Foppa Federal Universty of Rio Grande do Sul (UFRGS)

Keywords:

Right to education, Inequality, COVID-19 pandemic, Capabilities Approach, Pseudoconcern

Abstract

The inequality in effecting the right to education always has been a reality in Brasil. On the context of COVID-19 pandemic in Brazil, this inequalities tend to increase. Crises affect more the worst off. Thereby, this research tries to identify: how right to education has been harmed by the pandemic so that inequalities increase and what are the causes for this increasement? To answer this question, norms published until 31st march 2021, News and papers about the subject were analyzed. Right to education was studied under the Capabilities Approach, in order to understand different contexts of educational inequality. The results shows (1) an escalation of educational inequalities through corrosive disadvantages, such as lack of food. (2) State’s omission on fighting the pandemic and on the creation of norms to fight socioeconomic inequalities agravated by it has contributed to this increasement of inequalities in right to education. (3) Summarizing, there is only a pseudoconcern with education, which does not take it as a subjective public right. Return to presential classes without complementar public policies means treating school as a warehouse of children, instead of protect this right in accordance with the brazillian Constitution.

Author Biography

  • Lucas Porto Foppa, Federal Universty of Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Aluno de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Noturno (UFRGS). Orientado pelo Prof. Dr. Paulo Baptista Caruso Macdonald (UFRGS). O presente trabalho foi realizado com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa – UFRGS – Brasil.

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AUTOR, 2021.

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Published

2022-03-03

How to Cite

Inequalities and pseudoconcern about right to education during COVID-19 pandemic in Brazil. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 53–75, 2022. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/90. Acesso em: 25 apr. 2025.