State of expection - from the Military Dictatorship to the Federal Constituion of 1988: the anomie that still exists in Brazil
a anomia que ainda existe no Brasil
Keywords:
Agamben; Federal Constitution of 1988; Military Dictatorship; State of exception.Abstract
This research is an investigation of the (in)applicability of the Agamben’s thesis of state of exception and bare life to the Brazilian institutional violence. Starting from the military dictatorship, it analyses the devices used by the militaries to suspend the law for the time of two decades and how they influenced the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In this sense, it is intended to apprehend if some of the current oppressions faced by the Brazilian people reverts to this dictatorial regime, in order to confirm or not the central hypothesis that exception is once more and still the rule in Brazilian politics practice, in spite of and due to the Constitution of 1988.
References
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci S. Poleti. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Bauru: Edusc, 2005.
ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ARENDT, Hannah. On revolution. Londres: Penguin Books, 1990.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
BENJAMIN, Walter. O anjo da história. Trad. João Barrento. Belo Horizonte: Autência, 2012.
BENJAMIN, Walter. Origem do drama barroco alemão. Trad. Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Brasiliense, 1984.
BRASIL. Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-01-64.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2020a.
BRASIL. Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-02-65.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2020b.
BRASIL. Ato Institucional n. 3, de 5 de fevereiro de 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-03-66.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2020c
BRASIL. Ato Institucional n. 4, de 7 de dezembro de 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-04-66.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2020d.
BRASIL. Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2020e.
BRASIL. Ato Institucional n. 6, de 1º de fevereiro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-06-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020f.
BRASIL. Ato Institucional n. 7, de 26 de fevereiro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-07-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020g.
BRASIL. Ato Institucional n. 8, de 2 de abril de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-08-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020h.
BRASIL. Ato Institucional n. 9, de 25 de abril de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-09-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020i.
BRASIL. Ato Institucional n. 10, de 16 de maio de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-10-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020j.
BRASIL. Ato Institucional n. 11, de 14 de agosto de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-11-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020k.
BRASIL. Ato Institucional n. 12, de 1º de setembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-12-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020l.
BRASIL. Ato Institucional n.13, de 5 de setembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-13-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020m.
BRASIL. Ato Institucional n.14, de 5 de setembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-14-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020n.
BRASIL. Ato Institucional n. 15, de 11 de setembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-15-69.htm> Acesso em: 22 de julho de 2020o.
BRASIL. Ato Institucional n.16, de 14 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-16-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020p.
BRASIL. Ato Institucional n.17, de 14 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-17-69.htm>. Acesso em: 22 de julho de 2020q.
BRASIL. Decreto-Lei nº 314, de 13 de Março de 1967. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-314-13-marco-1967-366980-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 23 de julho de 2020r.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acesso em: 18 de julho de 2020s.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23 de junho de 2020t.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 23 de junho de 2020u.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>. Acesso em: 24 de julho de 2020v.
BRASIL. Lei no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250.htm>. Acesso em: 23 de julho de 2020w.
BRASIL. Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm>. Acesso em: 24 de julho de 2020x.
COUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura – Brasil: 1964-1984. Rio de Janeiro: Record, 1998.
CUNHA, Paulo Ribeiro de. Militares e anistia no Brasil: um dueto desarmônico. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
DERRIDA, Jacques. Força de lei: o fundamento místico da autoridade. Trad. Leyla Perrone-Moisés. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 13. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso no Collège de France (1978-1979). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FRANÇA. Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em: < http://classes.bnf.fr/laicite/references/Declaration_droits_de_l_homme_citoyen_1789.pdf>. Acesso em: 18 de julho de 2020.
FREUD, Sigmund. Obras completas, volume 13: conferências introdutórias à psicanálise (1916-1917). Trad. Sergio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
GAGNEBIN, Jeanne Marie. O preco de uma reconciliacao extorquida. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
INGLATERRA. Magna Carta (1215). Disponível em: <https://liberalarts.utexas.edu/coretexts/_files/resources/texts/c/1215%20Magna%20Carta.pdf>. Acesso em: 18 de julho de 2020.
KEHL, Maria Rita. Tortura e sintoma social. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
LACAN, Jacques. Escritos. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Trad. Bernardo Leitão et al. Campinas: Editora da UNICAMP, 1990.
MATOS, Olgária. Modernidade: república em estado de exceção. Revista da Universidade de São Paulo, São Paulo, n. 59, p. 46-53, set./nov. 2003.
ORWELL, George. 1984. Disponível em: <https://www.planetebook.com/free-ebooks/1984.pdf>. Acesso em: 21 de julho de 2020.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Trad. Elisete Autoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
TELES, Edson. Entre justiça e violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
ZAVERUCHA, Jorge. Relações civil militares: o legado autoritário da Constituição brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.