THE STRUCTURAL RACISM AND ADPF Nº 973: THE IMPORTANCE OF THE JUDICIAL MECHANISM FOR COMBATING STRUCTURAL RACISM
Keywords:
Structural Racism, Law and Racism, ADPF 973Abstract
Racism is a social and political phenomenon that has been the subject of study and debate in various areas of knowledge, including the field of law. The work in question seeks to investigate the historical context of racism and its influences in different social contexts: ideological, political, economic and legal. The Claim of non-compliance with fundamental precept No. 973 aims to recognize the Unconstitutional State of Affairs due to the existence of structural racism in Brazilian society. This action has the potential to be an instrument of a structural process in the fight against segregationism in Brazil. The fight against racism is a fight for justice and dignity, and requires concrete actions to break with the history of oppression and discrimination.
References
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: encarceramento em massa na era da neutralidade racial. Tradução: Pedro Luiz Zini Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen. 2019.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição. Para uma crítica do Constitucionalismo. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
CASIMIRO, M.; MARMELSTEIN, G. O Supremo Tribunal Federal Como Fórum de Protestos: Por Que o Simbolismo Importa em Processos Estruturais?. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 102, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v19i102.6142. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6142. Acesso em: 27 nov. 2023.
CHAVES, L. G Mendes. Minorias e seu estudo no Brasil. Revista de Ciências Sociais, v. II, n. 1, p. 149-168, 1971.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Lisboa: Sá da Costa, 1978.
FANON, Frantz. Em defesa da revolução africana. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1980.
FARIAS, Márcio. Fluxo migratório africano contemporâneo e suas bases estruturais. In: Dennis de Oliveira (Org.). A luta contra o racismo no Brasil. São Paulo: Fórum, 2017.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
GRUPOS neonazistas crescem 270% no Brasil em 3 anos; estudiosos temem que presença online transborde para ataques violentos. G1. Fantástico. Publicado em 12 jan 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/01/16/grupos-neonazistas-crescem-270percent-no-brasil-em-3-anos-estudiosos-temem-que-presenca-online-transborde-para-ataques-violentos.ghtml . Acesso em 27 nov 2023.
JUSTIÇA torna réu segurança da Zara por crime de racismo por ter revistado bolsa de cliente no Rio. O Globo. Rio. Rio de Janeiro. Publicado em 24 nov 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/11/24/justica-torna-reu-seguranca-da-zara-por-crime-de-racismo-por-ter-revistado-bolsa-de-cliente-no-rio.ghtml . Acesso em 27 nov 2023.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1, 2018.
MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento, 2017.
SARTRE, Jean-Paul. Crítica da razão dialética. Rio Grande do Sul: DP&A, 2002. Para uma análise política e jurídica do tema da fraternidade-terror em Sartre, ver: ALMEIDA, Silvio Luiz de. Sartre: Direito e política. São Paulo: Boitempo, 2016.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
TÔRRES, Vitórias. Jornal Correio Braziliense. Publicado em: 22 de nov de 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/11/6659498-stf-realiza-sessao-para-debater-o-racismo-estrutural-no-brasil.html. Acesso em 22 de nov 2023.
VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural: Teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Editora juspodivm, 2022.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Tradução: Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2011.
