O RACISMO ESTRUTURAL E A ADPF Nº 973: A IMPORTÂNCIA DO MECANISMO JUDICIÁRIO PARA O COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL
Palavras-chave:
racismo estrutural, Direito e racismo, ADPF 973Resumo
O racismo é um fenômeno social e político que tem sido objeto de estudo e debate em diversas áreas do conhecimento, incluindo o campo do direito. O trabalho em tela busca investigar o contexto histórico do racismo e suas influências nos diversos contextos sociais: ideológico, político, econômico e jurídico. A Arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 973, pretende reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional em razão da existência de racismo estrutural na sociedade brasileira. Esta ação tem potencial para ser um instrumento de processo estrutural no combate ao segregacionismo existente no Brasil. A luta contra o racismo é uma luta por justiça e dignidade, e exige ações concretas para romper com a história de opressão e discriminação.
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