RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DIANTE DA INEFICÁCIA PROTETIVA DA ANÁLISE JURÍDICA TRADICIONAL
Keywords:
Economic Analysis of Law. Economic development. Company. Efficiency. Cocio-environmental responsibility.Abstract
The contemporary company assumed important roles in the Democratic and “Socio-environmental” State of Law, and in this new guise, profit, despite its indispensability in the context of business activity, is no longer the exclusive objective to be pursued, notably in the face of a growing concern with environmental issues. In view of this, the relationships built with the community, environment, consumers and workers became part of the concept of “economic efficiency”. In this sense, economic agents face the challenge of developing their activities and, at the same time, facing new socio-environmental demands, traditionally registered as an externality, causing an increase in transaction costs. This article intends to understand this apparent conflict, verify its effects and the possibility of facing it through the Economic Analysis of Law by understanding that this method, in addition to the insufficiency of traditional legal analysis, offers concrete possibilities to link environmental protection when making economic decisions. Finally, it is concluded that social and environmental responsibility actions represent a modern concept of efficiency, constituting an effective instrument for promoting sustainable development and setting a competitive edge for companies, especially considering the dynamics of an increasingly globalized and competitive market. This is a bibliographical research and the method used was the deductive one, as it is a theoretical and conceptual-normative approach.
References
ABRAMOVAY, Ricardo. Muito além da economia verde. São Paulo: abril. 2012.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AMAZONAS, Maurício C. Desenvolvimento sustentável e a teoria econômica: o debate conceitual nas perspectivas neoclássica, institucionalista e da economia ecológica. In: NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício C. Desenvolvimento sustentável: A institucionalização de um conceito. Brasília: Ibama, 2002.
BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: Empresa, sustentabilidade e funcionalização do direito. SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BOLZANI, Isabela. Entenda o que é o ESG e como ele está se tornando um pré-requisito no mercado financeiro. Folha de São Paulo. 3/8/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/entenda-o-que-e-o-esg-e-como-ele-esta-se-tornando-um-pre-requisito-no-mercado-financeiro.shtml. Acesso: 17 de abr. de 2021.
CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. São Paulo: Melhoramentos, 1969.
CARVALHO, Cristiano. A análise econômica da tributação. In: TIMM, Luciano (Org.). Direito e
Economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2014. p. 246-265.
COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. The Journal of Law and Economics. v. 3, p.1-44, out. 1960.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. Porto Alegre: Bookman, 2010.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001.
DESPAX, Michel. L’entreprise et le droit. Paris. Librarie générale de droit et de jurisprudence. 1957.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. 2. ed. Tradução de Luis Carlos Borges. São Paulo:
Martins Fontes, 2005.
ELKINGTON, John. Canibais de garfo e faca. São Paulo: Makron Books, 2001.
ESTEVES, Heloísa Borges Bastos. Economia e Direito: um diálogo possível. 2010. Tese (Doutorado em Economia). 252f. –Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. p. 1-37. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso: 10 de abr. 2023.
FRIEDMAN, Milton. A Friedman doctrine – The social responsability of business is to increase its profits. The New York Times. 13 de set. 1970. Disponível em: https://www.nytimes.com/1970/09/13/archives/a-friedman-doctrine-the-social-responsibility-of-business-is-to.html. Acesso: 210 de abr. 2023.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Círculo do Livro, 1974.
GARCIA, Ademerval. Responsabilidade social não é ajuda, é respeito. Gazeta Mercantil. Interior Paulista. 23/11/1.999.
GICO JR., Ivo. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. In: Economic Analysis os Law Review. vol. 1., n.1., jan-jun de 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 15 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 53, jul./set. 2013, p. 133-168.
HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, vol. 162, 1968. p. 1243-1248. Disponível em: 7 de mar. 2021.
HAYEK, Friedrich von. The use of knowledge in society. American Economic Review. XXXV. Número 4, 1945, p. 519-530. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1809376?seq=1. Acesso: 1 de mai. 2021.
IRTI, Natalino. L´ordine giuridico del mercato. Milano: Laterza, 2004.
ISEB3. O QUE é o ISE B3. 2021. Disponível em: http://iseb3.com.br/o-que-e-o-ise. Acesso: 10 de abr. 2023.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: Ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. Trad. de Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
KOTLER, Philip. Competitividade e caráter cívico. In: Frances Hesselbein et al. (editores), Peter F. Drucker Foudation (organização). A organização do futuro: Como preparar hoje as empresas de amanhã, Ed.Futura, 1997. p. 69-85.
MAGALHÃES, Reginaldo Sales. Lucro e reputação: Interações entre bancos e ONGs na Constituição das políticas socioambientais. Tese de doutorado, programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-19082011-201545/publico/TeseMagalhaes.pdf. Acesso: 10 de abr. 2023.
MARTINS, André Luis Agner Machado; RAZUK, Nahima Peron Coelho. Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Revista de Direito Brasileira, ano 3, vol.4, jan.- abril. 2013. p. 335-360. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2641. Acesso: 10 de abr. 2023.
MARTINS, Joana D’Arc Dias. Tributação, consumo e meio ambiente: a tributação ambiental como controle do consumo e seus reflexos no meio ambiente. Curitiba: Juruá, 2021.
MEADOWS, Donella H; MEADOWS, Dennis L.; RANDERS, Jorgen; BEHRENS III, William W. Limites do crescimento. São Paulo: Editora Perspectiva AS, 1973.
NUSDEO, Ana Maria. Direito Ambiental & Economia. Curitiba: Juruá. 2018.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010.
PARREIRA, Liziane; BENACCHIO, Marcelo Da. Análise econômica do Direito para a análise jurídica da Economia: a concretização da sustentabilidade. Prisma Jurídico, vol. 11, núm. 1, enero-junio, 2012, p. 179-206. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/934/93426128010.pdf. Acesso: 10 de abr. 2023.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
POSNER, Richard. El análisis económico del derecho. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica,
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law, Nova Iorque: Little Brown and Co, 1973.
POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007a.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, vol. I. São Paulo. Saraiva. 1985.
RODRIGUES, Vasco. Análise económica do direito: uma introdução. Coimbra: Almedina, 2007.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é Direito e Economia. In: TIMM, Luciano. Direito e Economia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV, São Paulo, estudo 22, v. 5, n. 2, 2008a. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/
handle/10438/2811. Acesso em: 20 abr. 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 16. ed. Porto: B. Sousa Santos e Edições Afrontamento, 2010.
SEN, Amartya, Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura TeixeiraMotta; revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. O novo Código Civil, e empresa e o Direito Econômico. Revista Da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte. N. 42, jul-dez 2002. p. 249-286.
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: a gestão da reputação. 5. reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
STRINGHAM, Edward. Kaldor-Hicks efficiency and the problem of central planning. The Quarterly Journal of Austrian Economics, vol. 4, n. 2, p. 41-50, 2001.
SZTAJN, Rachel. Law and Economics. In: ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel (org.). Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
VAZ, Isabel. Direito econômico das propriedades. Rio de Janeiro. Forense. 1993.
VEIGA, José Eli da. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora 34, 2015.
VENTURI. Eliseu Raphael; KOLADICZ Aline. Eficiência Econômica e Desenvolvimento Integral: Economia e Direito Cerrados à Consecução Constitucional. Âmbito Jurídico. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/ index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9484. Acesso: 10 de abr. 2023.
WINTER, Gerd Winter. Proporcionalidade Eco-Lógica: um Princípio Jurídico Emergente para a Natureza?. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 20, abr. 2014, p. 55-78. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/422. Acesso: 10 de abr. 2023.
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. São Paulo: Ática, 2008.