O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
estudo da decisão de 6 de fevereiro de 2020 no Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka honhat (Nossa Terra) vs. Argentina à luz da Opinião Consultiva 23/17
Keywords:
Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos da natureza, Novo Constitucionalismo Latinoamericano, Opinião Consultiva 23/17.Abstract
Between rift and continuity with European vision, the New Latin American constitutionalism emerges as a protest in the face of profoundly iniquitous and unequal realities, marked by the distance and disconnection of political leaders from the people, as well as by the perpetuation of the marginalization of historically despised minorities. This clamor, which is social before being legal, affects several juridical systems, having its highest expression in the Constitution of Ecuador (2008) and Bolivia (2009). What's more, it is possible to glimpse the emergence of the values and ideas of that new constitutionalism in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, under the impulse of judges such as judge Eugenio Raul Zaffaroni, who left his post at the Regional Court a few months ago. Thus, through bibliographic-documentary method, this article seeks to highlight the growing influence of the new Latin American constitutionalism on the jurisprudence of the aforementioned court, especially as to the protection of indigenous peoples’ cosmovision and the subsequent safeguarding of non-human entities.
References
Álvaro Aragón, Alejandro Sahuí and Isabel Wences. Jueces en democracia. La filosofía política de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Andamios. Vol. 17(42):9-15. DOI: 10.29092/uacm.v17i42.733, p.9.
COSTA SILVA Thiago Henrique, DA CRUZ GONCALVES NETO João, Novo Constitucionalismo latino-americano: um constitucionalismo do futuro? Revista Brasileira de Filosofia do Direito | e-ISSN: 2526-012X | Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 60 – 81 | Jan/Jun. 2017, p.70.
GARGARELLA, Roberto Recuperar el lugar del “pueblo” en la Constitución, em Constitucionalismo Progresista: retos y perspectivas. Un homenaje a Mark Tushnet, Instituto de Investigaciones Jurídicas, Serie Estudios Jurídicos, n°295.
MARQUES FRANÇA TAVARES, Adriani, STIVAL MORATO, Mariane, DUTRA E SILVA, Sandro, Marques França, A Restrita Jurisprudência Ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Possíveis Inovações sobre Proteção Ambiental Urbana, Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.241-262, Janeiro/Abril de 2020.
RICHTER, Daniela, AITA, Dimitri, O constitucionalismo latino americano e a Pacha Mama como sujeito de direito: o reconhecimento da água como direito humano, Trabalho Selecionado no marco da 10ª Jornada de Pesquisa e a 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Universidade Metodista de Santa Maria, apresentado em 26 de abril de 2016.
SALAZAR UGARTE, Pedro, El nuevo constitucionalismo latinoamericano (una perspectiva crítica), em El Constitucionalismo Contemporáneo, Homenaje a Jorge Carpizo, Biblioteca Jurídica Virtual, Universidad Nacional Autónoma de México.
WOLKMER, Antonio Carlos, MÂNICA RADAELLI, Samuel, Refundación de la teoría constitucional latinoamericana: pluralidad y descolonización, DERECHOS Y LIBERTADES, Número 37, Época II, junio 2017, pp. 31-50.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. ÉTICA HUMANA Y ANIMALES DOMÉSTICOS NO HUMANOS. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [S.l.], n. 16, nov. 2016. ISSN 1677-1419.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Comunidade indígena Yakye Axa Vs. Paraguay, Sentença de 17 de junho de 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Caso Radilla Pacheco vs. Estados Unidos Mexicanos, Sentença de 23 de novembro de 2009.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Surinam, de 25 de novembro de 2015.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Opinião Consultiva OC-23/17 de 15 de novembro de 2017, solicitada pela República de Colômbia, Meio ambiente e direitos humanos.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka honhat (Nossa Terra) vs. Argentina, decisão de 6 de fevereiro de 2020.
GILLY, Adolfo, La Revolucion Interrumpida, Primeira Edição, México, D.F, “El Caballito D.F”, 1971.
ZAFFARONI EUGENIO RAUL, La Pachamama y el humano, 1° Edição, Colihue, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Edição Madre de Plaza de Mayo, 2011.
