CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Keywords:
Constitution. Systeme juridique. Munícipes. Federation.Abstract
La construction d ́un battement juridique agréable dépend fondamentalement d ́harmonie et coordination entre les normes juridique coexistant dans l'ordre juridique, cette besoin sémiotique de la compatibilisation des instrument légales, se trouve dans le substrat de responsabilité d'Etat de Droit Democratique, et, par avant, dans la suprématie constitutionnel. La verification de compatibilite des normes avec la Constitution, c ́est plus considérable dans la Fédération brésilienne donc, la Constitution Fédérale est catégoriquement omise par rapport le contrôle abstrait des normes municipale, bien que, soit présente la prétention d ́action directe de inconstitutionnalité em siège du cour de la justice, contre loi municipal, en invoquant la violation de la Constitution d ́Etat, ou contrôle concret. Cette mesure permet des incidences inconstitutionnelles, en retirant la valeur de la Constitution dans le pays. Avec ce manque, le présent travail se propose de réfléchir sur la modification du système juridique brasiliene, avec intention de créer la permission pour l'analyse directe de la loi municipale.
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