ACCOUNTING AND COMPLIANCE AS INSTRUMENTS NECESSARY FOR COMBATING CORRUPTION AND GOOD GOVERNANCE

Authors

  • Lauro Ishikawa FADISP
  • Moises Maciel TCE/MT

Keywords:

accounting; compliance; combating corruption; good governance.

Abstract

Following the United Nations Convention against Corruption, of which Brazil is a signatory, and with great social pressure, some legislation has come up with instruments to reduce the levels of widespread corruption, among which is compliance. Recommended by Brazilian anti-corruption law and enforced by the Sapin II law (in France) - for example - compliance has served not only as a mechanism to combat corruption but also (and even for that), as an instrument of institutional means of ensuring good and effective public and corporate governance. However, in order for compliance to achieve the objective for which it was created, it is necessary to strictly observe, among other things, the accounting standards and instruments, so that it is not possible to achieve success by using compliance as a means of combat to corruption if it is not applied in conjunction with a serious, rigorous and committed international accounting system. This study aims to demonstrate the importance of accounting in the application of compliance, in search of good governance, in fact. The deductive method is used, with bibliographical research, national and foreign legislation, and administrative and judicial decisions.

Author Biographies

  • Lauro Ishikawa, FADISP

    Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade
    de Salamanca, Espanha; professor da graduação em Direito, professor e coordenador adjunto do programa de pós-graduação stricto
    sensu da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior
    Particular - FUNADESP, Brasília; advogado em São Paulo.

  • Moises Maciel, TCE/MT

    Mestre e doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil; graduado em Ciências
    Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro
    de Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, ES, Brasil; especialista em Direito processual pela Universidade da Amazônia, Manaus, AM, Brasil;
    especialista em Direito público pela Faculdade Damásio de Jesus, São Paulo, SP, Brasil; exerce o cargo vitalício de Conselheiro Substituto
    do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, atua no Tribunal Pleno como Conselheiro Interino; é instrutor e palestrante da Escola
    Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, MT, Brasil; exerceu o mandato de coordenador da Rede de Controle
    da Gestão Pública do Estado de Matogrosso (2016) e foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros
    Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil; atualmente é Superintendente Geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado
    do Mato Grosso, MT, Brasil; é conferencista, palestrante e debatedor em eventos científicos de renome nacional e internacional.

References

AMCHAM. Interesse de investidores estrangeiros reforça importância de compliance nas empresas brasileiras. Disponível em: http://www.amcham.com.br/gestao-empresarial/noticias/interesse-de-investidoresestrangeiros-reforca-importancia-do-compliance-nas-empresas-brasileiras. Acesso em 14.03.2019.

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: Fundamentos, desenvolvimento e tendências. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ANTUNES, M. T. P. et al. A Adoção do Brasil das Normas Internacionais de Contabilidades IFRS: O processo e seus impactos na qualidade da informação contábil. revista de economia & relações internacionais, vol 10. 2012. disponível em: http://www.faap.br/pdf/faculdades/economia/revistas/ciencias-economicas/revista_ economia_20.pdf. Acesso em: 24 fev. 2018.

ARAGÃO, Lindenberg Araújo/OLIVEIRA, Oderlene Vieira de/PONTE, Vera Maria Rodrigues. Governança corporativa: barreiras à adoção das melhores práticas. Disponível em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/ artigos08/229_229_Arigo_Barreiras_Seget.pdf. Acesso em 14.03.2019.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. 217 (III) A. Paris, 1948. http://www. un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em 13 Mar de 2019.

AZEVEDO, R. R. de; SOUZA, J. A. de; VEIGA, M.F; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBCASP Comentadas – 2. Ed. Curitiba, PR: Tecnologia Educacional, 2010.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Auditoria Interna e Compliance na visão do BACEN: Perspectiva e Responsabilidade. 8º Congresso FEBRABAN de Auditoria Interna e Compliance, 2007. Disponível em http://www.abbi.com.br/ download/funcaodecompliance_09.pdf. Acesso em 13 Mar. 2019.

BATISTA, Antenor. Corrupção: fator de progresso? Violento, avaro, corrupto e compulsivo sexual, eis, em tese, a natureza do homem – Repensando a Ética. 6. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

BEZERRA FILHO, JOÃO EUDES. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Atualizada com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16) DO CFC e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) da STN. São Paulo: Atlas, 2014.

BLOK, Marcella. Compliance e Governança Corporativa – Atualizado de acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846) e o Decreto-Lei 8.241/2015. Rio de Janeiro: Ed. Freitas Bastos, 2017.

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Compliance no setor público: necessário; mas suficiente? Equilíbrio necessário entre Compliance e Accountability parece ser o caminho razoável para mitigar corrupção. Disponível em . Acesso em 14 http:// www.esafi.com.br/financas-publicas/compliance-no-setor-publico-necessario-mas-suficiente/Mar. 2019.

BRASIL, Ministério Público Federal. Tipos de Corrupção. Disponível em . www.combateacorrupcao.mpf.mp.brAcesso em 26 Fev. 2019.

_______ . Tribunal de Contas da União. Referencial de Combate a fraude e a corrupção. Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Co-estado), Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2a Edição, 2018.

_______. Tribunal de Contas da União. 10 passos para a boa governança. Biblioteca Digital. 12/09/2014. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/10-passos-para-a-boa-governanca.htm. Acesso em 14 Mar. 2019.

______. LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htmem 07 Mar. 2019.

______. Transparência e Controladoria Geral da União. Disponível em http://www.cgu.gov.br/assuntos/ responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao. Acesso em 08 Mar. 2019.

_______. Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON – Sistema SESCAP/SESCON. Os 9 maiores escândalos contábeis do mundo. 23 de Out. de 2017. Disponível em http://fenacon.org.br/noticias/os-9-maiores-escandalos-contabeis-do-mundo-2609/. Acesso em 14 Mar. 2019.

_______. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, e ratificada pelo Brasil em 15 de junho de 2000, tendo sido promulgada pelo Decreto Presidencial 3.678, de 30 de novembro de 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm. Acesso em 14 Mar. 2019.

BRITO, Ricardo. Reportagem intitulada ‘Política não é necessariamente corrupta’, diz ministra. Disponível em . https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,politica-nao-e-necessariamente-corrupta-diz-ministra,936797Acesso em 28 fev. 2019.

BRITTO, Carlos Ayres de. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Disponível em http://www.editoraforum. com.br/noticias/o-regime-constitucional-dos-tribunais-de-contas-ayres-britto/. Acesso em 02 Mar. 2019.

CAMARGO, Renata Freitas de. Contabilidade Internacional: como as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) resolvem “Torre de Babel” da comunicação contábil e financeira. 23 de Mar. 2017. Disponível em https://www.treasy.com.br/blog/o-que-e-contabilidade-internacional-irfs/. Acesso em 14 Mar. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva Publicações, 1999.

CGU. Metodologia de mapeamento de riscos de corrupção. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/ preencaodacorrupcao/arquivos/metodologia.pdf. Acesso em: 14.03.2019.

DE PAULA, Marco Aurélio Borges; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Compliance, Gestão de riscos e combate à corrupção. Integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2018.

DW. Escândalo de corrupção da Siemens atinge 1,3 bilhão de euros. Disponível em: Acesso em 24.12.2014. ESTADO DE SÃO PAULO. Ranking da Corrupção. Disponível em: . Acesso em 14 de Mar. http://www;dw;de/esc%C3%A2ndalo-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-na-siemens-atinge-13-bilh%C3%A3o-de-euros/a-28816592019.

Estado de São Paulo. Brasil fica em 69ª no ranking de corrupção. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/ noticias/geral,brasil-fica-em-69-no-ranking-de-corrupcao,1601295. Acesso em 14 Mar. 2019 .

ESTADOS UNIDOS. The whistleblower protection programs. Disponível em: . Acesso http://www.whistleblowers.govem 14.03.2019.

FILGUEIRAS, Fernando. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Disponível em: <197 > http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-62762009000200005&script=sci_arttextAcesso em 13 Mar. 2019.

FOX, Thomas. Best practices under the FCPA and Bribery Act. How to create a first class compliance program. Thomas Fox, 2013.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. Belo Horizonte: Forum, 2015.

GARCIA, Mônica Nicida. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. In: PIRES, Luiz Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto, (Coord.). Corrupção ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GRECO FILHO, Vicente. O combate à corrupção e comentários à Lei de Responsabilidade das Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013) – Atualizado de acordo com o Decreto n. 8.420, de 18 de Março de 2015/ Vicente Greco Filho, João Daniel Rassi. São Paulo: Saraiva, 2015.

GIOVANINI, Wagner. Compliance. A excelência na prática. Wagner Giovanini: São Paulo, 2014.

___________________. Programas de Compliance e Anticorrupção: Importância e Elementos Essenciais. In: DE PAULA, Marco Aurélio Borges e CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção – Integridade para o Desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2018.

JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano. A Corrupção em uma perspectiva internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 64. São Paulo: RT, 2007.

KLITGAARD, Robert E. A corrupção sob controle. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1994.

LIVIANU, Roberto. Corrupção: Incluindo a nova Lei Anticorrupção. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

MACHADO, Ana Mara França. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. Dissertação de mestrado defendida pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais – reflexões sobre sua disciplina jurídica – opinião legal. Revista do TCU nº 111. 2008.

MENDES, Francisco Schertel. Compliance: concorrência e combate à corrupção/Francisco Schertel Mendes, Vinícius Marques de Carvalho. São Paulo: Trevisan Editora, 2017.

NÓBREGA, Marcos. Os Tribunais de contas e o controle dos programas sociais. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2011.

OECD. Ghidelines for multinational enterprises: annual report 2001. Global instruments for corporate responsibility. Paris, OECD, 2001

______. Tradução livre do item 7 do Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics, and Compliance. Disponível em . http://www.oecd.org/daf/anti-bribery/44884389.pdfAcesso em 14 Mar. 2019.

OLIVEIRA, Edmundo. Crimes de corrupção. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2. ed., 1994.

OLIVEIRA, Juliana. Direito antitruste. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 342.

PEREIRA, A. N.; VILASCHI, A. Governança corporativa e contabilidade: explorando noções e conexões. In: 4º Simpósio FUCAPE de Produção Científica, 7 e 8 de Junho de 2006, Vitória. Anais do 4º Simpósio FUCAPE de Produção Científica, 2006

RIBAS JUNIOR, Salomão. Corrupção pública e privada: quatro aspectos: ética no serviço público, contratos, financiamento eleitoral e controle. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

ROCHA, Rebecca Cerqueira. Reflexões sobre o tratamento jurídico-penal do fenômeno da corrupção no Brasil. Cognitio Iuris, n. 5. 2012.

ROSE-ACKERMAN, Susan. Corruption and government. Causes, consequences, and reform. New York: Cambridge University Pres, 1999.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Poder de controle: ética e corrupção. In: BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa; FONTES FILHO, Joaquim Rubens; MURITIBA, Sérgio Nunes (Org.). Governança corporativa e integridade empresarial: dilemas e desafios. São Paulo: Saint Paul, 2017.

TROKLUS, Debbie; VACCA, Sheryl. International Compliance. How to build and maintain an effective compliance and ethics program. 1. ed. Minneapolis: SCCE, 2013.

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Published

2020-11-01

Issue

Vol. 7 No. 13 (2020): novembro/maio

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Artigos

How to Cite

ACCOUNTING AND COMPLIANCE AS INSTRUMENTS NECESSARY FOR COMBATING CORRUPTION AND GOOD GOVERNANCE . Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 7, n. 13, 2020. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/11. Acesso em: 30 jan. 2025.