A CONTABILIDADE E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À BOA GOVERNANÇA

Autores

  • Lauro Ishikawa FADISP
  • Moises Maciel TCE/MT

Palavras-chave:

contabilidade; compliance; combate à corrupção; boa governança.

Resumo

Após a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, da qual o Brasil é signatário, e uma grande pressão social, algumas legislações surgiram trazendo instrumentos para diminuir os níveis de corrupção generalizada e, dentre eles, encontra-se o compliance. Recomendado pela lei anticorrupção brasileira e imposto pela lei Sapin II (na França) - por exemplo - o compliance tem servido, não apenas como mecanismo de combate à corrupção como, também (e até por isso), como instrumento de valorização institucional, visto proporcionar meios para a garantia de uma boa e eficaz governança pública e corporativa. Todavia, para que o compliance alcance o objetivo para o qual foi criado, é preciso que se observe com rigor, dentre outras, as normas e os instrumentos contábeis, de maneira que não é possível alcançar êxito, ao usar o compliance como instrumento de combate à corrupção, se este não for aplicado em conjunto com a observância de uma contabilidade internacional séria, rigorosa e comprometida. Esse estudo tem, por objetivo, demonstrar a importância da contabilidade na aplicação do compliance, em busca de uma boa governança, de fato. É utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislação nacional e estrangeira e decisões de ordem administrativa e judicial.

Biografia do Autor

Lauro Ishikawa, FADISP

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade
de Salamanca, Espanha; professor da graduação em Direito, professor e coordenador adjunto do programa de pós-graduação stricto
sensu da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior
Particular - FUNADESP, Brasília; advogado em São Paulo.

Moises Maciel, TCE/MT

Mestre e doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil; graduado em Ciências
Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro
de Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, ES, Brasil; especialista em Direito processual pela Universidade da Amazônia, Manaus, AM, Brasil;
especialista em Direito público pela Faculdade Damásio de Jesus, São Paulo, SP, Brasil; exerce o cargo vitalício de Conselheiro Substituto
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, atua no Tribunal Pleno como Conselheiro Interino; é instrutor e palestrante da Escola
Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, MT, Brasil; exerceu o mandato de coordenador da Rede de Controle
da Gestão Pública do Estado de Matogrosso (2016) e foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros
Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil; atualmente é Superintendente Geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado
do Mato Grosso, MT, Brasil; é conferencista, palestrante e debatedor em eventos científicos de renome nacional e internacional.

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2020-11-01

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Artigos