A CONTABILIDADE E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À BOA GOVERNANÇA

Resumo

Após a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, da qual o Brasil é signatário, e uma grande pressão social, algumas legislações surgiram trazendo instrumentos para diminuir os níveis de corrupção generalizada e, dentre eles, encontra-se o compliance. Recomendado pela lei anticorrupção brasileira e imposto pela lei Sapin II (na França) - por exemplo - o compliance tem servido, não apenas como mecanismo de combate à corrupção como, também (e até por isso), como instrumento de valorização institucional, visto proporcionar meios para a garantia de uma boa e eficaz governança pública e corporativa. Todavia, para que o compliance alcance o objetivo para o qual foi criado, é preciso que se observe com rigor, dentre outras, as normas e os instrumentos contábeis, de maneira que não é possível alcançar êxito, ao usar o compliance como instrumento de combate à corrupção, se este não for aplicado em conjunto com a observância de uma contabilidade internacional séria, rigorosa e comprometida. Esse estudo tem, por objetivo, demonstrar a importância da contabilidade na aplicação do compliance, em busca de uma boa governança, de fato. É utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislação nacional e estrangeira e decisões de ordem administrativa e judicial.