O PAPEL DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados; LGPD; Ouvidorias; Ouvidorias Públicas; Transparência.Resumo
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novos desafios ao poder público, em especial a participação do titular no tratamento de seus dados. Portanto, por serem ambas pautadas na participação direta do indivíduo na administração, as Ouvidorias Públicas despontam como órgãos essenciais à implementação da lei pelo Estado, facilitando a participação entre o ente estatal e os titulares dos dados, bem como possibilitando um maior controle social, transparência e conformidade. Assim, o presente estudo busca analisar a atuação das Ouvidorias Públicas na implementação da referida lei.
Referências
ADAMI, Mateus Piva. DOUEK, Daniel. FARIAS, Pedro. LANGENEGGER, Natalia. PARISIO, Isabela de Oliveira. Tratamento de dados pessoais pela administração pública: análise do SERPRO. p. 193-224. In Proteção de dados pessoais no Brasil: uma nova visão a partir da Lei nº 13.709/2018 (coord. Paulo Marcos Rodrigues Brancher e Anna Claudia Beppu). Belo Horizonte: Fórum, 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em 29 de agosto de 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019. E-book.
BIONI, Bruno. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado. p. 191-201. Cadernos Jurídicos. São Paulo, ano 21, nº 53. Janeiro-Março/2020.
CARDOSO, Antonio Semeraro Rito. Ouvidoria pública como instrumento de mudança. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Brasília, 2010.
CARDOSO, Antonio Semeraro Rito. ÂLCANTARA, Elton Luiz da Costa. e LIMA NETO, Fernando Cardoso. Ouvidoria pública e governança democrática. In Transparência e Controle Social: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ano 1, n. 1 (dez. 1983-). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. 14ª reimpressão. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
Controladoria-Geral da União. Orientações para a implementação da Lei de Acesso à Informação nas Ouvidorias Públicas: rumo ao sistema participativo. Coleção OGU. Brasília, 2012.
CORRÊA, Adriana Espíndola. Lei de proteção de dados e identificação nacional: há antinomias?. In Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.19, n.120, p. 9-16, jul./ago. 2019.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2011, 12(2), 91-108.
DONEDA, Danilo. A Proteção dos Dados Pessoais como um Direito Fundamental. Espaço Jurídico. Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/ espacojuridico/article/ view/1315/658.
DONEDA, Danilo. MACHADO, Diego. Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e psudonimização de dados. p. 99-128. Revista dos Tribunais. vol. 998. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
FINKLE, Jim; VOLZ, Dustin. Database of 191 million U.S. voters exposed on Internet: researcher. Reuters. Publicado em 28 de dezembro de 2015. Disponível em <https://uk.reuters.com/article/us-usa-voters-breach-idUKKBN0UB1E020151229>. Acesso em 30 de agosto de 2020.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato e; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais (p. 677-715). In FRAZÃO, Ana. TEPEDINO, Gustavo e; OLIVA, Milena Donato. A lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; TEPEDINO, Gustavo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Suas Repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
HANG, Cristina. Kaunert, Jane. Dos agentes de tratamento de dados. p. 88-106. In Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. (Coord. Regiane Martines dos Santos e Adriana Cristina F. L. de Carvalho. Comissão de Direito Digital, Tecnologia e Inteligência Artificial. OAB-SP 116ª Subsecção. Jabaquara. 2020.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.
ORWELL, George. 1984. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2009. Tradução de Alexandre Hubner e Heloisa Jahn.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à lei nº 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva Educação, 2018. E-book.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2008
SALGADO, Valéria Alpino Bigonha. Ouvidorias do Poder Executivo Federal. 2013. Disponível em: . Acesso em 13 de setembro de 2020.
SANTOS, Fabíola Meira de Almeida; TALIBA, Rita. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos. Revista dos Tribunais | vol. 998/2018 | p. 225 - 239 | Dez / 2018.
SCOPEL, Adriano Sayão. Breves considerações sobre tratamento de dados pelo Poder Público e meios de defesa dos dados pessoais por particulares. Revista de Direito e as Novas Tecnologias | vol. 7/2020 | Abr - Jun / 2020.
SILVA, Paulo Henrique Tavares da. e SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de. Proteção de dados pessoais e os contornos da autodeterminação informativa. Inf. & Soc.: Est. João Pessoa, v.30, n.2, p. 1-19, abr./jun. 2020.
WARREN, Samuel D. BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. p. 193-220. Harvard Law Review. Vol. 4, No. 5. (Dec. 15, 1890)
