DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Palavras-chave:
Desenvolvimento local. Microempresas. Licitações. Governança Pública. Planejamento Estratégico.Resumo
Este trabalho busca interpretar as recentes alterações do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, através da Lei Complementar nº. 147/14 frente ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável, buscando a sua melhor aplicação para se alcançar o desenvolvimento local através das licitações públicas. Numa análise documental e aplicação de técnicas hermenêuticas buscou-se alcançar a melhor interpretação para aplicação da Lei Complementar nº. 147/14, trazendo ferramentas da Ciência da Administração (planejamento, direção, organização e controle) e de Gestão (controle da produtividade e eficiência). Mas, para a busca do desenvolvimento local sustentável, possibilidade de aplicação do artigo 48, §3º da Lei Complementar nº. 123/06 (introduzido pela LC 123/06) e a realização de licitações com restrição territorial, demonstrou-se a utilização das ferramentas de Governança Pública, em especial, do planejamento estratégico para se alcançar tais objetivos. E, finalizou-se com comentários sobre a atuação dos Tribunais de Contas como fiscais do desenvolvimento sustentável nas licitações.
Referências
BITTENCOURT, Sidney. Licitações Sustentáveis. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. p. 2.
BOMFIN, Ana Paula Rocha do. Comentários ao Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/2006. 1. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p.2
CANOTILHO, J. J. Gomez; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 149.
DUTRA, Paula Hebring. INTOSAI. SDGs Audit Results Framework. http://www.intosaijournal.org/pdf/ijga_winter16_eng_www_color.pdf Acessado em 03/04/2017 ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Material do curso Legislação Aplicada à Logística de suprimentos Lei nº. 8.666/93, pregão e registro de preços. Módulo 10.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão. Fórum de contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte, ano 6, n; 65
FERNANDES, Jacoby. Preferência nas licitações: produtos e serviços para economia do município #2 https://www.youtube.com/watch?v=HE0p-GXOJKY&index=2&list=PLEeHNSDIsdOxZKGpFEZPLAHNb19vTcaDc . Acessado em 03/04/2017.
FERREIRA, Daniel Ferreira. A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 2010. 895 p
FRANCO, Luiza Carvalho; DOS SANTOS, Diego Haltiery; ROSA, Paula Ponciano Gomes; SILVA, Guilherme Jorge Brigolini; PEIXOTO, Ricardo Fiorotti Peixoto. Aplicação de Rejeitos de Mineração como Agregado para a produção de Concreto. Disponível em www.reciclos.ufop.br/media/uploads/downloads/artigo_Ibracon_Luiza_R5.pdf. Acessado em 17/06/2016.
GUIMARÃES, Yuri. O tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no certame licitatório. In: http://menezeseguimaraesadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/116490691/otratamento-diferenciado-das-micro-e-pequenas-empresas-me-e-empresas-de-pequeno-porte-epp-no-certamelicitatorio Acessado em 15/02/2016
JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2 ed. rev. e atual., de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto Federal 6.204/2007. São Paulo: Dialética, 2007.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança Pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?. Revista Administração Pública. Vol. 40. Nº. 3. Rio de Janeiro: may/jun 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000300008 Acessado em 18/02/2016.
KUTIANSKI, Sandi. Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal SIM-AM: Controle de Remessas do SIM-AM. Trabalho apresentado no dia 23/02/2015 na Hora do Saber-DCM-TCEPR.
MAROLLI, Gisele. Desenvolvimento Local: um estudo baseado na importância das Micro e Pequenas Empresas no Município de Pitanga/PR. Universidade do Contestado: Canoinhas, 2011. Disponível em: http://www.unc.br/mestrado/editais/DISSERTACAO-GISELE-MAROLLI%20COMPLETA.pdf Acessado em 18/02/2016.
MARTINS, José. do Prado. Administração Escolar: Uma abordagem critica do processo administrativo em Educação. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 24
NATAL, Eduardo Gonzaga Oliveira de. Do Acesso das Pequenas Empresas aos Mercados: HENARES NETO, Halley (coord.). Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006. 1. Ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC), Curitiba: Zênite, n. 264, p. 142-152, fev. 2016.
Organização DAS NAçOES UNIDAS. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Acessível em http://www.pnud.org.br/ODS8.aspx Acessado em 10/06/2016.
QUEIROZ, Thiago Bergmann de Queiroz. Planejamento Estrategico em Licitacoes. ENAP: 2014. In: http://www.enap.gov.br/images//curso%20enap%202014.pdf Acessado em 22/06/2015.
SANTANA, Jair. Novo Estatuto da ME e EPP: Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014. Belo Horizonte: R. Santana Consultoria Ltda, 2014. In: www.rsantanaconsultoria.com.br. Acessado em 31/03/2015. p. 32.
SEBRAE. Compras Governamentais: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursos_eventos/compras%E2%80%93governamentais1906 Acessado em 15/02/2016.
SEBRAE.. DIEESE. Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa: 2013. São Paulo: DIEESE, 2013. 6. Ed. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Anuario%20do%20Trabalho%20Na%20Micro%20e%20Pequena%20Empresa_2013.pdf Acessado em 18/06/2016.
TCU. Brasil. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria / Tribunal de Contas da União. –Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. p.9-10
TRIDAPALLI, Juarez Paulo; BORINELLI, Benilson. Gestão da cadeia de suprimento do setor público brasileiro: um estudo exploratório das funcionalidades e do nível de maturidade em governo eletrônico. Disponível em: http://docplayer.com.br/1748010-Gestao-da-cadeia-de-suprimento-do-setor-publico-brasileiro-um-estudo-exploratoriodas-funcionalidades-e-do-nivel-de-maturidade-em-governo-eletronico.html Acessado em 18/02/2016.
TRIDAPALLI, Juarez Paulo Tridapalli; FERNANDES, Elton; MACHADO, Waltair Vieira. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil”. Revista da Administração Pública -RAP - mar/abr2011. p. 406.
UDA, Marcos Junitsi. Informação sobre problemas na palicação da LC 147/14 dada em reunião realizada na Diretoria de Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no dia 23/04/2015, pelo Coordenador de Acesso a Mercados do Sebrae/PR.
ZANIN, Maurício. Consultor do SEBRAE, em palestra proferida no TCEPR nos dias 03 e 04 de setembro de 2015.
