A POLÍTICA DE EXTRAFISCALIDADE COMO INDUTORA DA ECONOMIA E O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: ANALISANDO OS IMPACTOS DAS MEDIDAS EXTRAFISCAIS APLICADAS NOS ANOS DE 2022 E 2023 E SEUS REFLEXOS NOS REPASSES FEDERAIS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DA REGIÃO IMEDIATA DE GUARABIRA
Palavras-chave:
Extrafiscalidade; Fundo de Participação dos Municípios; Tributos.Resumo
A presente pesquisa possui o objetivo de analisar os efeitos da queda do FPM nos meses de julho e de agosto do ano de 2023 nos municípios da região imediata de Guarabira-PB. Possuindo como problemática central responder à seguinte indagação: como as políticas extrafiscais, fundamentadas nas ações do governo federal, impactam a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades de menor porte situadas nas áreas próximas à cidade de Guarabira-PB? Para responder às inquirições, usou-se o método dedutivo, com uma pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando, ainda, uma revisão narrativa. Por fim, com a conclusão do estudo, verificou-se que a forte dependência dos municípios em face do FPM, aliada com a falta de efetividade das políticas do poder executivo municipal, impacta diretamente a população, tendo em vista a vulnerabilidade dos municípios frente às políticas financeiras da União.
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