A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DESTINADA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO
Palavras-chave:
paleontologia; fósseis; patrimônio cultural; eficácia.Resumo
A legislação responsável pela proteção dos depósitos fossilíferos é bastante escassa podendo desta forma não cumprir adequadamente com o propósito de resguardar esses bens e, portanto, não alcançando a eficácia posto que não corresponde apropriadamente como deveria a importância que esse patrimônio possui constitucionalmente. O tráfico de fósseis é um problema recorrente de regiões carentes do Brasil e representa o que alguns pesquisadores chamam de práticas colonialistas modernas na paleontologia, muitos exemplares são extraídos e enviados ao exterior, onde são vendidos para museus e coleções particulares, o combate ao tráfico de fósseis e a repatriação desses materiais é um desafio moderno e a atual legislação parece não compreender todos os meios adequados para auxiliar nesse combate.
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