REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, FUNDAMENTAÇÃO DOS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS E A DESJUDICIALIZAÇÃO

Autores

  • Márcia Walquiria Batista dos Santos EDP/SP
  • Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela EPD/SP

Palavras-chave:

reajuste de preço; revisão de preço; repactuação de preço; motivação das decisões administrativas; desjudicialização.

Resumo

Em contratos com a Administração Pública existem peculiaridades a serem observadas pelo contratado, especialmente no que diz respeito a pedidos de reajuste, revisão ou repactuação de preços. Cada uma das formas de alteração de preço do contrato se aplica a situações distintas. Ao particular cabe comprovar o fundamento de seu pedido na esfera administrativa e ao Poder Público compete fundamentar e motivar suas decisões nesse âmbito, para que, através de colaboração recíproca, seja possível alcançar solução que melhor se aplique ao caso, colaborando com a desjudicialização de demandas.

Biografia do Autor

Márcia Walquiria Batista dos Santos, EDP/SP

Pós Doutora em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP/
SP. Professora do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito - EPD/SP. Procuradora da Universidade Estadual Paulista “Julio
de Mesquita Filho” - Unesp/SP. Coordenadora de Orientação Técnico- Jurídica do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública –
IBEGESP.

Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela, EPD/SP

Advogada no escritório Escanhoela Advogados Associados. Mestranda em Direito – área de concentração: soluções alternativas de
controvérsias empresariais – pela Escola Paulista de Direito (EPD). LLM Degree (Master ofLaws) pela Universidade de Illinois (Universityof
Illinois at Urbana-Champaign). Pós graduada em direito empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduada em Direito pela
Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI).

Referências

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Publicado

2020-11-01

Edição

v. 7 n. 13 (2020): novembro/maio

Seção

Artigos