A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar, sob perspectiva jurídico-constitucional, a possibilidade de compatibilizar a racionalidade neoliberal com o sistema brasileiro de proteção integral à infância e juventude. Longe de adotar uma crítica automática ao Estado mínimo, a pesquisa propõe uma releitura dessa racionalidade, examinando em que medida valores como autonomia, descentralização e subsidiariedade podem reforçar a Doutrina da Proteção Integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em revisão bibliográfica e abordagem dedutiva, o estudo tem como marco teórico a obra A nova razão do mundo, de Pierre Dardot e Christian Laval, reinterpretada criticamente, além de referências complementares como Gama. O percurso analítico organiza-se em três eixos: fundamentos normativos da proteção integral; racionalidade neoliberal e princípio da subsidiariedade; autonomia progressiva e protagonismo juvenil como expressões da cidadania infantojuvenil. Assim, a pesquisa parte de referenciais normativos e teóricos gerais para a análise das consequências jurídicas específicas da racionalidade neoliberal no sistema constitucional de proteção integral da infância e juventude. Conclui-se que a racionalidade neoliberal, quando juridicamente regulada e subordinada aos princípios constitucionais, pode ampliar os meios de proteção, fortalecer a corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade civil e contribuir para um modelo plural e responsivo de tutela da infância, sem comprometer o núcleo essencial dos direitos fundamentais.