NEOLIBERAL RATIONALITY AND CHILDHOOD PROTECTION
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18894297Keywords:
Constitution, Childhood and youth, Comprehensive protection, Neoliberal rationalityAbstract
This research aims to analyze, from a legal-constitutional perspective, the possibility of reconciling neoliberal rationality with the Brazilian system of comprehensive protection for children and adolescents. Far from adopting an automatic critique of the minimal State, the study proposes a reinterpretation of this rationality, examining to what extent values such as autonomy, decentralization, and subsidiarity can strengthen the Doctrine of Comprehensive Protection established in the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. Based on a literature review and a deductive approach, the study adopts as its theoretical framework The New Way of the World by Pierre Dardot and Christian Laval, critically reinterpreted, along with complementary references such as Gama. The analytical path is organized into three axes: normative foundations of comprehensive protection; neoliberal rationality and the principle of subsidiarity; progressive autonomy and youth protagonism as expressions of child and adolescent citizenship. Thus, the research starts from general normative and theoretical frameworks to analyze the specific legal consequences of neoliberal rationality in the constitutional system of comprehensive protection for children and adolescents. The conclusion is that neoliberal rationality, when legally regulated and subordinated to constitutional principles, can expand protection mechanisms, strengthen shared responsibility among the State, family, and civil society, and contribute to a plural and responsive model of child protection without compromising the core of fundamental rights.
References
ANDRADE, Daniel Pereira. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 34, n. 1, p. 211-239, jan./abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=html&lang=pt. Acesso em: 14 ago. 2025.
BETLINSKI, Carlos; KALOCZI, Juliana da Silva Lopes. A racionalidade neoliberal e a subjetivação do neossujeito na educação. Revista Atos de Pesquisa em Educação, Blumenau, v. 18, e9976, 2023. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/atosdepesquisa/article/view/9976. Acesso em: 10 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. Acesso em: 14 ago. 2025.
CARDOSO, Shirley Sheila; OLIVEIRA, Luthiane Miszak Valença de; OLIVEIRA, Victor Hugo Nedel. Juventudes e neoliberalismo: interfaces para pensar o currículo do ensino médio. Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 29, n. 3, p. 57-73, set./dez. 2021. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/reflex/article/view/16367. Acesso em: 14 ago. 2025.
COPETTI NETO, Alfredo; FISCHER, Ricardo Santi. Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 18, n. 18, p. 254-274, jul./dez. 2015. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/601. Acesso em: 14 ago. 2025.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
GAMA, Wendel Augusto Santos. A desresponsabilização estatal com as políticas sociais: o ECA e a palmatória neoliberal. 2019. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4551. Acesso em: 10 ago. 2025.
GHILARDI, Dóris; MARCHIORO, Mariana Demetruk. Dissonâncias entre a doutrina da proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 32, n. 1, p. 191-203, jan./mar. 2023. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/699. Acesso em: 9 jun. 2025.
GOMES, Ana Maria Isar dos Santos; CLARK, Giovani. Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 211-237, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11604. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1604. Acesso em: 14 ago. 2025.
ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer; BOURGUIGNON, Jussara Ayres. O ato infracional como expressão da vulnerabilidade social no atendimento da justiça restaurativa. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 859-882, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.4322/dilemas.v14n3.32544. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dilemas/a/twz5zNWs7BsyCs3JQhLTCWN/?lang=pt. Acesso em: 15 ago. 2025.
QUEIROZ, Felipe. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Caderno CRH, Salvador, v. 31, n. 82, p. 187-191, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/xxsVpyd63D47tnb9ncmJJLy/?lang=pt. Acesso em: 12 ago. 2025.
SILVA, Lindomar José da. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina da Proteção Integral em implantação num Estado Neoliberal. In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DE PSICOLOGIA ULAPSI, 5., 2014, Antiga Guatemala. ULAPSI, 2014. Disponível em: https://elosposgraduacoes.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Artigo-V-ULAPSO-GUATEMALA-14-18.05.14-Final.pdf. Acesso em: 29 ago. 2025.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Nova Iorque: ONU, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 14 ago. 2025.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 79, n. 1, p. 38-54, jan./mar. 2013. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/38644/003_veronese.pdf. Acesso em: 9 jun. 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.