THE DILEMMA OF CONTROL OVER CONTROLLERS
Abstract
The article seeks to analyze the organizational structure of the Brazilian tribunais de contas (courts of accounts), with the separation into three rings (top management, auditors and prosecutors). Vices of formation are fl agrant in the presente fi scal crisis of the Brazilian public sector and with the arrest and investigation of counsel of the courts of accounts. The recent trial of “pedaladas fi scais”, at the national level, is used as an example of analysis for the performance of the three rings, with international comparison and a highlight a problem not yet discussed, the lack of “control over the controller”.
References
ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo: 2016.
ARANTES, Rogério; LOUREIRO, Maria Rita; COUTO, Cláudio; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho, “Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público”, em Burocracia e Política no Brasil, FGV Editora: 2010.
ASSONI FILHO, Sérgio. Transparência fiscal e democracia. Nuria Fabris Editora, Porto Alegre: 2009.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011, 12ª reimpressão.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova Revista de Cultura e Política, n.45, São Paulo: 1998.
CAMPELO, Valmir et al. O Tribunal de Contas no ordenamento jurídico brasileiro, em O novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2003
ESTEVAM MARTINS, Carlos. Governabilidade e controles. Revista de Administração Pública, v.23, n.1, Rio de Janeiro: 1989.
FARAH, Marta Ferreira dos Santos. Parceiras, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. Revista de Administração Pública, v.35, n.1, Rio de Janeiro: 2001.
MACEIRA, Leonardo dos Santos. Auditor constitucional dos tribunais de contas: natureza e atribuições. Revista do TCU, n.116, set-dez 2009, Brasília
MACIEL, Pedro Jucá. “O processo recente de deterioração das finanças públicas estaduais e as medidas estruturais necessárias”, em Finanças Públicas, Editora Record, Rio de Janeiro: 2016.
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. Revista dos Tribunais, São Paulo: 1993
MCCUBBINS, Matthew e SCHWARTZ, Thomas, “Congressional Oversight Overlooked: Police Patrols versus Fire Alarms”, American Journal of Politica Science 28: 1984.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Editora Martins Fontes, São Paulo: 2000.
PRZEWORSKI, Adam, “Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agent x principal”, em Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, FGV Editora: 1998
ROCHA, Diones Gomes da. As duas faces de Jano dos Tribunais de Contas Brasileiros no Auxílio ao Exercício do Controle Social sobre a Administração Pública. Tese de doutorado em Administração Pública e Governo, FGV-SP: 2017.
SADEK, Maria T. e ARANTES, Rogério. “A importância da reforma judiciária”, capítulo de Reforma do Judiciário. Fundação Konrad-Adenauer. São Paulo: 2001.
SANTISO, Carlos. The Political Economy of Government Auditing: Financial Governance and the Rule of Law in Latin America and Beyond. Routledge, England: 2009.
SAKAI, Juliana e PAIVA, Natália. Quem são os conselheiros dos tribunais de contas? Transparência Brasil: https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/TBrasil%20-%20Tribunais%20de%20Contas%202016%20F.pdf
SOUZA, Celina. Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Revista de Administração Pública, v.51, n.1, Rio de Janeiro: 2017.
SPINK, Peter. Possibilidades técnicas e imperativos políticos em 70 anos de reforma administrativa, em Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, FGV Editora, 7ª Edição, 2006.
TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; LOUREIRO, Maria Rita e MORAES, Tiago Cacique. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. Revista de Administração Pública, v.43, n.4, Rio de Janeiro: 2009.
VILLAVERDE, João. Perigosas Pedaladas – Os bastidores da crise que abalou o Brasil e levou ao fim o governo Dilma Rousseff. Geração Editorial, São Paulo: 2016
