BUILDING THE RELATIONSHIP BETWEEN BUDGETARY PLANNING AND MASTER PLAN
Keywords:
Budget. Master plan. Program. Investments.Abstract
This paper seeks to analyse the relations between public budget planning and urban planning, attempting to understand to what extent the municipal budget laws are articulated and incorporate the guidelines contained on local Master Plans, as required by the brazilian federal law. It approaches the concept of budget programming, directly linked to public management, and its connections to urban policies. The work was structured through a case study of São Paulo city, which analysed in what ways the municipal budget documents, valid for four years, are capable to translate and materialize the city’s Master Plan. This study examined and assorted the goals established for different parts of the city according to the mechanisms considered convenient to execute them and, for the ones depending on public investments, it searched the correspondence on the programs and actions contained on the budget technical documents.
References
ALVIM, Angélica Tanus Benatti; CASTRO, Avaliação de políticas urbanas: contexto e perspectivas. São Paulo: , 2010Luiz Guilherme Rivera. Mackenzie.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2017. Brasília, 2016. Disponível em: <>. Acesso em http://www.orcamentofederal.gov. br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf05/09/2016.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, DF, 1967.
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF, 1964.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília. DF, 2000.
______. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 2001.
CARDOSO, José Celso; CUNHA, Alexandre dos Santos (org). Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas. Brasília: Ipea, 2015. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_ ppa_vol_1_web.pdf>. Acesso em 14/11/16.
CARVALHO PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.
GUEDES, Odilon. Orçamento Público e Cidadania. 1. Ed. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2012.
_______. O Plano Diretor e as Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de planejamento na Administração Pública. In: CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, 2, 2011, São Paulo. Tópico temático. São Paulo. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Congresso/ II_Congresso/2odilon-leis%20or%C3%A7ament%C3%A1rias%20como%20instrumento%20de%20 planejamento.doc.>. Acesso em 11/09/16.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 5 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
______. Para Entender a Crise Urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
PRADO FILHO, Omar Borges do. O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Sociedade e Cultura. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, vol. 5, núm. 2, p. 171-181, 2002. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/fchf/article/view/574>. Acesso em 14/10/16.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2001. 2ª. ed.
RIBEIRO, Luiz; CARDOSO, Adauto. Reforma Urbana e Gestão Democrática: Promessas e desafios do estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Observatório IPPUR/UFRJ-FASE, 2003.
______. Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Disponível em: . Acesso em 02/08/2016.
______. Lei n° 15.949, de 30 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/LEI_%20 15949_PPA.pdf>. Acesso em 14/11/16.
SILVA, Maria Concepta Baeta; SANCHES, Maurício; ESPÍNDOLA, Neusa Marinho. A Integração do Plano Plurianual ao Plano Diretor na Administração Pública Municipal. 2010. 80 p. Monografia (Especialização em Gestão municipal de políticas públicas) – Universidade de Franca, Franca, 2010. Disponível em: . Acesso em 11/09/16.
