CONSTRUINDO A RELAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PLANO DIRETOR
Palavras-chave:
Orçamento. Plano Diretor. Programa. Investimentos.Resumo
O objetivo do presente trabalho é abordar as relações entre o planejamento orçamentário e o planejamento urbano, visando entender em que medida as peças orçamentárias municipais estão articuladas e incorporam as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade. Buscou-se entender o conceito de orçamento programa, que mantém um vínculo estreito com o planejamento da ação governamental, bem como sua interface com a Política Urbana. O trabalho foi estruturado por um estudo de caso para o município de São Paulo, o qual analisou em que medida o Plano Plurianual Municipal (lei n°15.949/2013) para o quadriênio 2014-2017 possui capacidade de traduzir e viabilizar o que está assumido no Plano Diretor (lei n° 16.050/14). Através da análise dos objetivos almejados para cada Macroárea da cidade, foi estabelecida uma classificação quanto às maneiras de serem concretizados e, para os dependentes de investimento público, buscou-se uma correspondência com os Programas e respectivas Ações do Plano Plurianual.
Referências
ALVIM, Angélica Tanus Benatti; CASTRO, Avaliação de políticas urbanas: contexto e perspectivas. São Paulo: , 2010Luiz Guilherme Rivera. Mackenzie.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2017. Brasília, 2016. Disponível em: <>. Acesso em http://www.orcamentofederal.gov. br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf05/09/2016.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília, DF, 1967.
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF, 1964.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília. DF, 2000.
______. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 2001.
CARDOSO, José Celso; CUNHA, Alexandre dos Santos (org). Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas. Brasília: Ipea, 2015. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_ ppa_vol_1_web.pdf>. Acesso em 14/11/16.
CARVALHO PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.
GUEDES, Odilon. Orçamento Público e Cidadania. 1. Ed. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2012.
_______. O Plano Diretor e as Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de planejamento na Administração Pública. In: CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, 2, 2011, São Paulo. Tópico temático. São Paulo. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Congresso/ II_Congresso/2odilon-leis%20or%C3%A7ament%C3%A1rias%20como%20instrumento%20de%20 planejamento.doc.>. Acesso em 11/09/16.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 5 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
______. Para Entender a Crise Urbana. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
PRADO FILHO, Omar Borges do. O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Sociedade e Cultura. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, vol. 5, núm. 2, p. 171-181, 2002. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/fchf/article/view/574>. Acesso em 14/10/16.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2001. 2ª. ed.
RIBEIRO, Luiz; CARDOSO, Adauto. Reforma Urbana e Gestão Democrática: Promessas e desafios do estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Observatório IPPUR/UFRJ-FASE, 2003.
______. Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Disponível em: . Acesso em 02/08/2016.
______. Lei n° 15.949, de 30 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/LEI_%20 15949_PPA.pdf>. Acesso em 14/11/16.
SILVA, Maria Concepta Baeta; SANCHES, Maurício; ESPÍNDOLA, Neusa Marinho. A Integração do Plano Plurianual ao Plano Diretor na Administração Pública Municipal. 2010. 80 p. Monografia (Especialização em Gestão municipal de políticas públicas) – Universidade de Franca, Franca, 2010. Disponível em: . Acesso em 11/09/16.
