THE NEGATIVE EFFECTS OF THE JUS POSTULANDI IN LABOR JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18893552Keywords:
Jus postulandi. Access to Justice. Labor La.Abstract
This study aims to analyze, understand, and ultimately demonstrate the negative effects of applying the principle of the right to self-representation in Labor Courts. To this end, it was necessary to address the historical evolution of Labor Law, both globally and in Brazil. Similarly, considerations were made regarding the concept and origin of the right to self-representation in labor law, highlighting the conflict between Article 791 of the Consolidation of Labor Laws and Article 133 of the Federal Constitution and Law No. 8.906/1994. The advent of Precedent 425 of the Superior
Labor Court, which impacted the right to self-representation, was discussed, and finally, issues related to the topic were addressed, namely: inequality in the legal relationship; the technical unpreparedness of the parties; a potential difficulty for the judge in dealing directly with litigants; affront to relevant constitutional principles; and, most importantly, whether access to justice is efficient. For the methodology of this innovative work, the dogmatic legal method is employed, especially applicable to law, with a bibliographic review of academic books, scientific articles and periodicals, and analysis of relevant legislation.
References
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 14.ed. Rio de Janeiro: Método, 2010.
ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2002.
ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2009.
BEZERRA, Juliana. Revolução Francesa. Disponível em:
<https://www.todamateria.com.br/revolucao-francesa/>. Acesso em: 29 out. 2019.
BONFIM, Benedito Calheiros. A Crise do Direito e do Judiciário. Rio de Janeiro: Destaque, 1998.
BRASIL. Constituição (1937). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. In: Vade Mecum. 28.ed. São Paulo: Saraiva. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.237, de 02 de maio de 1939. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1237.htm>. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.596, de 12 de dezembro de 1940. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D6596.htm>. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 21.396, de 12 de maio de 1932. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21396-12-maio- 1932-526753-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 22.132, de 25 de novembro de 1932. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d22132.htm>. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei da Câmara nº 10.288, de agosto de 2001. Disponível em:
<http://legis.senado.leg.br/norma/552164>. Acesso em: 10 out. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, HC 67.390-2. Relator: Ministro Moreira Alves, 13 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.stf.gov.br>. Acesso em: 27 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900. Relator: Ministro João Batista Brito Pereira, 13 de outubro de 2009. Disponível em:
<http://www.tst.jus.br>. Acesso em: 18 set. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900. Relator: Ministro João Batista Brito Pereira, 13 de outubro de 2009. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/239050020/recurso-de-revista-rr- 101252420145140001/inteiro-teor-239050066. Acesso em: 15 set. 2019.
BREVIDELLI, Scheilla Regina. A Falácia do Jus Postulandi. Revista Jus Navigadi. Teresina, a. 7, n. 54, fev. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2628.> Acesso em: 01 out. 2019.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18.ed. Sao Paulo: LTr, 2019.
DEGAN, Guilherme. Evolução Histórica do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil. Disponível em <https://lugui7.jusbrasil.com.br/artigos/312230897/evolucao- historica-do-direito-do-trabalho-no-mundo-e-no-brasil>. Acesso em: 16 out. 2019.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: 2003.
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Didático de Direito Processual Civil. 19.ed. Sao Paulo: Atlas, 2016.
FALCÃO, Ismael Marinho. O jus postulandi frente ao novo ordenamento constitucional. Revista Jus Navigandi, ano 4, n.29, 1 mar. 1999. Disponível em:
<http://jus.com.br/artigos/1250>. Acesso em: 15 set. 2019.
FILHO, Misael Montenegro. Curso de Direito Processual Civil. 9ed. Sao Paulo: Atlas, 2013.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 7ed. Rio de Janeiro: Método, 2015.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 14ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
GODEGHESI, L. H. S. A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho e seus impactos sobre o jus postulandi. 2009. Dissertação (Mestre em Direito do Trabalho) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10ed. Sao Paulo: LTr, 2012.
LEMOS, Silvio Henrique. O jus postulandi como meio de assegurar a garantia fundamental de acesso à justiça. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 13, n. 1996, 18 dez. 2008. Disponível em <http://jus.com.br/artigos/12096>. Acesso em: 12
set. 2020.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16.ed. São Paulo: Saraiva 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 29.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 41.ed. Sao Paulo: Saraiva, 2019.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tosta. Prática do Processo Trabalhista. 36.ed. São Paulo: LTr, 1993.
MENEGATTI, Antonio Augusto. O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justica. 1.ed. Sao Paulo: LTr, 2011.
MIRANDA, Vicente. Poderes do Juiz no Processo Civil Brasileiro.2.ed.São Paulo: Saraiva, 1993.
MOURA, Fernando Galvão. O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho. Revista Bonijuris, Curitiba, v.24, 2012. Disponível em: http://www.trt4.jus.br. Acesso em: 10 nov 2022.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 25.ed. Sao Paulo: Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 38.ed. São Paulo: LTr, 2013.
NETO, Francisco Ferreira Jorge. Manual de Direito Processual do Trabalho.
1.ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. O Processo na Justiça do Trabalho. 4.ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 1999.
OLIVEIRA, Comentarios à Consolidacao das Leis do Trabalho. 3ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PAIVA, Mario Antonio Lobato de. A supremacia do advogado em face do jus postulandi. Revista de Informações Legislativas, Brasília, v.36, n.141, p.201-216, jan./mar.1999. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/460>. Acesso em: 10 out. 2023.
PINTO, M. L. M; BARROS, A. F. M. C. O jus postulandi e o acesso à justiça no processo do trabalho: Acesso à Justiça II, 2 ed. Curitiba: Clássica Editora, 2014. Disponível: <http://www.editoraclassica.com.br/novo/ebooksconteudo/Acesso%20a%20JusticaII.pdf>. Acesso em: 23 out. 2019.
ROMAR, Carla Tereza Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROMITA, Arion Sayao. Direito do Trabalho: Temas em Aberto. Sao Paulo: LTr, 1998.
RUSSOMANO, Monzart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Forence,1990.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6ed. São Paulo: Método, 2009.
SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad Castello. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5ed. São Paulo: LTr, 2007.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.
SUSSEKIND, Arnaldo; BOMFIM, Benedito Calheiros; PIRAINO, Nicola Manna. Justiça do Trabalho, Advogado e Honorários. Revista do TRT/EMATRA 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 20, 2009. Disponível em:
<http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/docs/PAGE/GRPPORTALTRT/PAGINAPRINCIPAL/JURISPRUDENCIA_NOVA/REVISTAS%20TRT-RJ/REVISTA%20DO%20TRT-ESCOLA%20JUDICIAL%20N%2046/JUSTI%C3%87A%20DO%20TRABALHO%2C%20ADVOGADO%20E%20HONOR%C3%81RIOS.PDF>. Acesso em: 20 out 2020.
VIVEIROS, Luciano. CLT Comentada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 9.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
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