PROTECTION OF THE COASTAL ZONE AND CONSERVATION OF MARINE BIODIVERSITY IN THE CONTEXT OF SUSTAINABLE URBAN INTEGRATED PLANNING
Keywords:
Coastal zones. Marine biodiversity. Precautionary Principle. Integrated urban planning. Sustainable development.Abstract
This article analyzes the complex tangle of relationships between species related mainly to coastal zones, in the context of protecting marine biodiversity and to these biomes’ natural cycles. Therefore, it deals with the applicability of the precautionary principle as a planning tool for these spaces in favor of an urban development that meets the various dimensions of sustainability. Therefore, the objective of this research is to understand some of the primacy by which the experiences of the international and Brazilian communities protect the coastal zone spaces, integrated into the urban scenarios of sustainable development. Finally, it concludes for the importance of integrated management of coastal areas, both for the biodiversity involved and for the potential of activities related to the blue economy, reinforcing the use of resources through sustainable planning in order to allow their use by future generations. The methodology applied to this work consists of qualitative research, through an exploratory method of literature review, international documents and specialized cinematographic works on the subject for delineating the limitations of exploration of the coastal zone and marine biodiversity.
References
BACK, Carolina de Medeiros. O Licenciamento Ambiental e o Princípio da Precaução diante da Incerteza Científica. Orientador: José Rubens Morato Leite. 2016. 92 fls. Monografia – Graduação em Direito, Departamento de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/166159/TCC_O_licenciamento_ambiental_e_o_princ%c3%adpio_da_precau%c3%a7%c3%a3o_diante_da_incerteza_cient%c3%adfica.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 mar 2022.
BECATOROS, Elena. More than 90 percent of world's coral reefs will die by 2050. Publicado em: 13 mar 2017. Independent. Disponível em: https://www.independent.co.uk/climate-change/news/environment-90-percent-coral-reefs-die-2050-climate-change-bleaching-pollution-a7626911.html. Acesso em: 5 jul 2021.
BOONZAIER, Lisa; PAULY, Daniel. Marine protection targets: an updated assessment of global progress. Oryx, v. 50, n. 1, p. 27-35, 2016.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm .Acesso em: 6 jul 2020.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF, 18 de jul de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm Acesso em: 05 ago 2021.
BRASIL. Ministério da Defesa. Dia Nacional da Amazônia Azul. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/node/12129/backlinks?fbclid=IwAR1Z1BEMxFRmkPlZWudT2Xm5VIOjvW8gSaMhKyhXgFlE6wvD36oms4quPL4. Acesso em: 21 jun 2021.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Características e limites da Zona Costeira e Espaço Marinho. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/gestao-territorial/gerenciamento-costeiro/zona-costeira-e-seus-m%C3%BAltiplos-usos/caracteristicas-da-zona-costeira.html. Acesso em: 19 jun 2021.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Departamento de Gestão Ambiental Territorial. Programa Nacional para Conservação da Linha de Costa – PROCOSTA. Brasília, DF: MMA, 2018. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/images/arquivos/gestao_territorial/Procosta/PROCOSTA-versao_digital.pdf. Acesso em: 4 jul 2021.
CEARÁ. Secretaria do Meio Ambiente. Projeto Orla. Disponível em: https://www.sema.ce.gov.br/gerenciamento-costeiro/projeto-orla/. Acesso em: 7 jul 2021.
Comissão Europeia. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: An Integrated Maritime Policy for the European Union. Brussels, 10 out 2007. COM (2007) 575 final. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0575:FIN:EN:PDF Acesso em: 04 ago 2021.
Comissão Europeia. European Green Deal: Developing a sustainable blue economy in the European Union. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_2341. Acesso em: 26 jul 2021a.
Comissão Europeia. Sustainability criteria for the blue economy: Main Report. Brussels, mar 2021. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/893c5ae2-a63a-11eb-9585-01aa75ed71a1 Acesso em: 06 ago 2021.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - Agenda 21. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: https://www.ecologiaintegral.org.br/Agenda21.pdf. Acesso em: 04 jul 2021.
CORBUSIER, LE. A carta de Atenas. São Paulo: Hucitec, 1993.
DAVID ATTENBOROUGH E NOSSO PLANETA. Direção: Alastair Fothergill, Jonnie Hughes, Keith Scholey. Produção: Jonnie Hughes. 2020. Disponível em Netflix.
DE GROOT, R.; M.A. WILSON; R.M.J. BOUMANS (2002). A typology for the classification, description and valuation of ecosystem functions, goods, and services. Ecological Economics, Vol. 41, No. 3, pp. 393-408, http://dx.doi.org/10.1016/S0921-8009(02)00089-7.
Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo, Jornal Oficial n° L 257 de 28/08/2017. p. 135 – 145. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2014.257.01.0135.01.POR&toc=OJ%3AL%3A2014%3A257%3ATOC Acesso em: 04 ago 2021.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
KOTZÉ, Louis J.; KIM, Rakhyun E. Earth system law: The juridical dimensions of earth system governance. Earth System Governance, v. 1, p. 100003, 2019.
LOPES, Ana Maria D.’Avila. O Direito Fundamental à Biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas. Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 172, p. 57-72, 2006.
MACREADIE, Peter I. et al. The future of Blue Carbon science. Nature communications, v. 10, n. 1, p. 1-13, 2019.
MATIAS, João Luis Nogueira. Incerteza, Ciência e direito: o princípio de precaução na jurisprudência brasileira. In: Ferreira, Helini Sivini; Leite, José Rubens Morato. (Org.). Temas emergentes em jurisprudência, ética e justiça ambiental no Século XXI - Série Prêmio José Bonifácio de Andrade e Silva. 1ed.São Paulo: Instituto O direito por um planeta verde, 2017, v. 2, p. 189-217.
MONTALVERNE, Tarin Frota; CAVALCANTE, Maira Melo. Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 1, p. 725-744, 2018.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 21 jun 2021.
OCDE. The Ocean Economy in 2030. 2016. OECD Publishing, Paris. http://dx.doi.org/10.1787/9789264251724-en.
Resolução do Conselho Europeu, de 25 de fevereiro de 1992, relativa à futura política comunitária sobre a zona costeira europeia (92/C 59/01), Jornal Oficial n° C 059 de 06/03/1992. p. 0001 – 0001. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31992Y0306(01)&from=IT. Acesso em: 04 jul 2021.
RIBEIRO, Hélcio. Direito, transição paradigmática e sociedade do risco. In: Marinho, Maria Edelvacy; SILVA, Solange Teles da; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. (Org.) Diálogos entre Juízes. Brasília: UniCEUB, 2014. p. 13 - 26.
SANTOS, Catarina Frazão et al. How sustainable is sustainable marine spatial planning? Part I—Linking the concepts. Marine Policy, v. 49, p. 59-65, 2014.
SEASPIRACY. Direção: Ali Tabrizi. Produção: Kip Andersen. 2021. Disponível em Netflix.
SILVA, S. T.; LEUZINGER, M. D. Os desafios de criação e gestão das áreas marinhas protegidas no Brasil à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável. In: MONTALVERNE, Tarin Frota; OLIVEIRA, Solange Teles da Silva Carina Costa de; GALINDO, George Rodrigo Bandeira, E. (Org.). Meio Ambiente Marinho e Direito. 1ed.Curitiba: Juruá, 2019, v. II. p. 121-148.
ZALASIEWICZ, Jan et al. The Working Group on the Anthropocene: Summary of evidence and interim recommendations. Anthropocene, v. 19, p. 55-60, 2017.
