A POLÍTICA E O ORÇAMENTO PÚBLICO: DESEQUILÍBRIOS NO FIEL DA BALANÇA
Palavras-chave:
política e orçamento; relações Executivo-Legislativo; processo orçamentário brasileiro.Resumo
O artigo pretende estudar o processo orçamentário brasileiro, procurando demonstrar que, embora regulado pela Constituição, o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo não é imutável ou absoluto. Em todos os anos, ocorrem desequilíbrios institucionais em razão da alocação de recursos escassos. Com isso, pretende-se demonstrar que as fases e etapas do processo de formação das leis orçamentárias podem sofrer variações significativas conforme os diferentes cenários históricos, políticos e econômicos. Mais do que isso: os próprios arranjos institucionais modelam as estratégias de atuação dos agentes políticos.
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