OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E A PRORROGAÇÃO APÓS E TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO

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  • CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de PUC-PR

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Biografia do Autor

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de, PUC-PR

Advogado sócio da PIRONTI ADVOGADOS. Pós Doutor pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Especialista em Direito Empresarial Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Professor convidado da Universidade de La Plata – ARGENTINA. Professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo – MÉXICO. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega – ESPANHA. Professor convidado do “Centro Studi Giuridici Latinoamericani” – ITÁLIA. Autor das Obras: “Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” e “Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória” e “Ensaio Avançado de Controle Interno: profissionalização e responsividade”. 

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12. ed., São Paulo: Atlas, 2000.

FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2007.

FREIRE, André Luiz. Manutenção e Retirada dos Contratos Administrativos Invá¬lidos. Coleção Temas de Direito Administrativo, vol. 20. São Paulo: Malheiros, 2008.

FORTINI, Cristiana et al. Processo Administrativo – Comentários à Lei nº 9784/99. 3ª ed. Editora Fórum, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo – Princípios Constitucionais e a Lei 9.784/99. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e Contrato Administrativo, 3ª ed. Ed¬itora Fórum, 2013.

SADDY, André. Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro. Editora Forense, 2013.

ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos administrativos. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

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Publicado

2016-11-01

Como Citar

PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO, R. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E A PRORROGAÇÃO APÓS E TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO . Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 3, n. 5, 2016. Disponível em: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/50. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 5 (2016): novembro/maio

Seção

Artigos