A COMUNIDADE LGBT NO SISTEMA CARCERÁRIO: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Resumo

A presente pesquisa objetiva analisar a responsabilidade do Estado frente às represálias que presos pertencentes ao grupo LGBT possam vir a sofrer dentro do sistema carcerário brasileiro, em decorrência da omissão estatal, essencialmente, por não criar uma ala protetiva própria dentro das unidades prisionais. Primordialmente, será abordado um pouco de como é a realidade dos preconceitos enfrentados pela comunidade LGBT dentro das celas. Em sequência, será feita uma análise da atual situação do sistema penitenciário brasileiro para se ter um panorama de como funcionam as penitenciárias, além de demonstrar a essencialidade dessas alas protetivas para garantir que seus direitos sejam concretizados. Por fim, analisar-se-á a responsabilidade que incide sobre o Estado por ser omisso em garantir a integridade – tanto física quanto moral – desses presos com base em julgados e pesquisas doutrinárias, além de indagar pela sua omissão em não criar as alas em unidades prisionais. Essas responsabilizações serão analisadas com o intuito de garantir ao preso LGBT lesado a indenização devida pelos danos que lhe foram causados por conta dessas omissões estatais, as quais evidenciam o descaso do Poder Público frente a essa comunidade.