Psicologia financeira, educação tributária e democracia participativa

os caminhos (ou o caminho) para uma efetiva cidadania por meio de uma “pedagogia fiscal”

Resumo

Os desdobramentos psicopedagógicos da relação Fisco-contribuinte são fundamentais para a compreensão ou mesmo para a solução da oposição social aos tributos, a qual se acaba, geralmente, transfigurando em uma oposição ao próprio Estado e à Política. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva justamente relacionar os contornos atuais da democracia, quando se vislumbra uma cidadania participativa, com o que se poderia compreender como uma “pedagogia financeira”, entendendo-a como ciência e instrumento para uma maior e melhor conscientização dos contribuintes acerca da dinâmica fiscal, analisando, nesse sentido, as experiências em educação fiscal no Brasil, especialmente no âmbito dos municípios. Dessa feita, a pesquisa adotou como técnica metodológica de abordagem a exploratória, classificando-se, outrossim, como bibliográfica e documental quanto às fontes utilizadas, sendo também pura, quanto à utilização dos resultados. Como conclusões, chegou-se a que o ideal democrático-participativo se imiscuir, também, nas finanças públicas, sob pena de que os cidadãos deixem de fazer parte das decisões mais relevantes do Estado; os municípios, por conta de suas dimensões mais diminutas e sua proximidade à população, na busca do famigerado “interesse local”, despontam como espaço precípuo a concreção de uma cidadania fiscal; a educação tributária, fiscal ou financeira consistem e disciplina ou ciência autônoma, mais ligada à Pedagogia e à Psicologia do que ao Direito, não se podendo resumir a uma mera tentativa de tornar o último mais “didático”.