MPC-PR lança a 22ª edição de sua Revista, agora classificada como B1 no Qualis-CAPES

Edição reúne 15 artigos inéditos e “Estudos Selecionados” sobre temas atuais e desafios enfrentados por gestores, órgãos de controle e instituições públicas. 

Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 22 (volume 13) da sua Revista institucional. O periódico semestral, referente ao período de julho a dezembro de 2025, pode ser acessado online na plataforma exclusiva da Revista (acesse aqui).  

A nova edição será lançada em um momento relevante para o periódico, que recentemente alcançou a classificação B1 no sistema Qualis Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), referente ao quadriênio 2021–2024. A classificação reconhece o atendimento a critérios acadêmicos relacionados ao processo editorial, à avaliação por pares e à consistência científica dos trabalhos publicados. 

Assinando a edição, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e a Editora-Chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira, destacam que “mais do que uma classificação, esse reconhecimento reafirma o compromisso permanente da Revista com a qualidade científica, a seriedade do processo editorial e a promoção do debate técnico qualificado nas áreas relacionadas ao controle da Administração Pública, à gestão e às políticas públicas.” 

Edição reúne 15 artigos inéditos sobre temas centrais da gestão pública 

A 22ª edição da Revista do MPC-PR apresenta 15 artigos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil. Sob uma perspectiva multidisciplinar, que para além do Direito explora questões relacionadas ao campo Econômico, Social, Contábil, Filosófico, Administrativo e Político, o periódico aborda temas atuais e desafios enfrentados por gestores, órgãos de controle e instituições públicas. 

Entre os assuntos contemplados estão análises relacionadas ao controle público, governança, políticas públicas, contratos administrativos, finanças públicas, sustentabilidade, proteção de direitos fundamentais e desafios enfrentados pelo setor público diante de transformações normativas, econômicas e sociais. 

A edição conta ainda com uma seção de “Estudos Selecionados” que apresenta duas pesquisas relevantes para a Administração Pública e o Controle Externo. 

A primeira, propõe uma reconfiguração teórica do controle público brasileiro, ao questionar a permanência do paradigma da desconfiança e do punitivismo institucional e sugerir a consolidação de um microssistema jurídico de preservação contratual, estruturado nos princípios da proporcionalidade, da análise consequencialista e da deferência administrativa como virtude institucional, a partir de uma releitura da atuação das Cortes de Contas e do Ministério Público de Contas. 

Já o segundo estudo foi elaborado por servidores do MPC-PR e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em colaboração com pesquisadores externos, cujo conteúdo oferece análise empírica e crítica sobre a capacidade institucional dos municípios paranaenses frente aos riscos e desastres naturais. 

 Confira a lista completa dos artigos que integram essa edição: 

Artigos Científicos: 

• “Os efeitos negativos do jus postulandi na justiça do trabalho” – Ana Paula Santos Faria;  

• “A concretização dos Princípios de Ruggie no Brasil: o papel da Lei de Recuperação Judicial e Falências como instrumento de proteção humana e econômica” – Alexandre Nasser de Melo e Caio Henrique de Mello Goto; 

• “A teoria da imprevisão nos contratos públicos de longo prazo como incentivo à negociação” – Luís Augusto Salami Lacerda; 

• “Protagonista ou alvo? O parecer jurídico e os limites da responsabilização na Nova Lei de Licitações” – Carlos Cornélio Olivi; 

• “Adoecimento psíquico e constitucionalismo social: a síndrome de burnout como indicador da crise institucional” – Denise Rodrigues Martins Forti e Ana Júlia Martins Lima; 

• “A análise econômica do Direito como metodologia da pesquisa em Direito Financeiro e Orçamentário” – Deiver Neves Ferreira Barbosa; 

• “Da legalidade à efetividade: a consensualidade e o IEG-M como instrumentos de aprimoramento do controle público exercido pelos Tribunais de Contas” – Johnny Edson Souza Vieira de Jesus; 

• “As emendas parlamentares e a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil: entre a constituição econômica e a constituição financeira” – Denival Dias de Souza; 

• “Do lixão ao aterro sanitário: desafios e avanços na gestão de resíduos sólidos no brasil – o caso de Pernambuco como exemplo de sucesso” – Erivaldo Pereira de Paula; 

• “Estudo técnico preliminar na NLLC: análise dos regulamentos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal” – Jaqueline Martinez de Oliva; 

• “A racionalidade neoliberal e proteção da infância” – Arom Olímpio Pereira e Cassio Leite de Barros Netto;  

• “O pacto global para uma migração segura, ordenada e regular e a litigância estrutural da defensoria pública: um estudo de caso da ação civil pública ajuizada em Campo Grande (MS)” – Ana Paula Martins Amaral e Mateus Augusto Sutana e Silva; 

• “O artigo 155, inciso x, da Lei 14.133/2021 como norma de abertura sistemática: “comportar-se de modo inidôneo” e “fraude de qualquer natureza” sob a perspectiva da interpretação conforme à constituição” – Carlos Ogawa Colontonio; 

• “A incompatibilidade da nomeação de pessoas com direitos políticos suspensos, em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, para ocuparem cargos de provimento em comissão ou exercerem funções de agentes políticos: análise à luz da lei da Ficha Limpa e do Tema 1190 do STF” – Gabriel Guy Léger e Isabel Moreira Klück; 

• “A judicialização do fornecimento de medicamentos no Brasil: tensões entre equidade e sustentabilidade no SUS” – Suelen Bianca de Oliveira Sales e Aline Ramalho Moreira. 

Estudos Selecionados  

• “Deferência, confiança e coautoria institucional: fundamentos para um novo paradigma de controle público” – Lourdes Isabelle Andrade Tavares e Sheyla Barreto Braga de Queiroz; 

• “Avaliação crítica do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) aplicado ao Estado do Paraná: identificação de lacunas em municípios prioritários de baixa pontuação e a relação com parâmetros socioeconômico” – Horácio Aaron Christhian Galdezanni Pedroso, Marília Minatel, Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow. 

Com o lançamento da 22ª edição da sua Revista, o MPC-PR reafirma seu compromisso institucional com a produção e a difusão do conhecimento, o fortalecimento do controle externo e o incentivo ao debate técnico qualificado sobre temas sensíveis à Administração Pública contemporânea. 

Todas as edições da Revista estão disponíveis para consulta no site oficial: https://revista.mpc.pr.gov.br/. 

Revista do MPC-PR 

O atual patamar da Revista é resultado de um processo contínuo de aprimoramento editorial, intensificado a partir de 2021, com a adoção obrigatória da avaliação dupla cega por pares (double blind peer review) e a migração para a plataforma Open Journal Systems (OJS), que ampliou a transparência do fluxo editorial, a indexação em bases científicas e a visibilidade dos trabalhos publicados. Em 2023, o periódico havia avançado do estrato C para o B3 e, agora, alcançou o estrato B1. 

Atualmente, a Revista do MPC‑PR conta com um Conselho de Avaliadores composto por mais de 150 pesquisadores mestres e doutores, de diferentes regiões do país, que contribuem para a manutenção dos padrões científicos do periódico.