v. 3 n. 4 (2016): maio/novembro

Artigos

• O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

  Michael Richard Reiner

• O REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

  Carlos Ayres Britto

  26-37

• AUTONOMIA INSTITUCIONAL DO MP DE CONTAS

  Uadi Lammêgo Bulos

  40-62

• MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucional.

  Juarez Freitas

  63-90

• CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  José Néri da Silveira

  91-143

• MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO INDEPENDENTE DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

  Carlos Mário da Silva Velloso

  144-169